Imbróglio no Plano Diretor da Capital influencia no fechamento de quatro mil postos de trabalho

Da Coluna de Rafael Martini (DC, 26/07/2017)

Está agendada para a próxima sexta, dia 28, mais uma audiência na Justiça Federal de Florianópolis para tentar se chegar a entendimento mínimo sobre os rumos do Plano Diretor da Capital. Estarão à frente do juiz o Sinduscon (indústria da construção), Núcleo Gestor (representantes da sociedade) e prefeitura. Desde a sanção em 2014 do PD em vigor, o 482, a cidade mergulhou num processo de autofagia. Como não se chega a um acordo, o imbróglio foi judicializado. Ações com os mais variados questionamentos, descumprimento de decisões e todo o tipo de interpretações geraram a mais completa insegurança jurídica. Na prática, ninguém crava qual a lei que está em vigor. Resultado: há três anos praticamente nenhum empreendimento de médio ou grande porte foi liberado na cidade.

Os técnicos da prefeitura responsáveis pela aprovação têm receito de avalizar a construção e depois responder a um processo. As construtoras, diante da crise econômica, pensam 10 vezes antes de qualquer investimento em novo projeto. Imagina se ainda tiver a possibilidade de sofrer um embargo com a obra em andamento. Esse é o cenário das disputas judiciais, uma boa parcela de intransigência de alguns integrantes do grupo gestor e também a omissão de parte do empresariado, que simplesmente prefere buscar novos mercados ao invés de trabalhar pela solução do impasse.

O que pouca gente sabe, mesmo aqueles que adoram torcer o nariz para construção civil, como se ela fosse responsável por toda a vilania e degradação ambiental, é que por conta desse abacaxi, quatro mil postos de trabalho foram fechados nos últimos três anos em Florianópolis. Não foi culpa somente da crise econômica. Mas também da incapacidade de colocar em pé um Plano Diretor que está em revisão há quase 10 anos. Hoje, mais parece uma colcha de retalhos, tamanha as modificações já feitas nos mais de 300 artigos. Em 2012, o setor chegou a contratar 15 mil pessoas. Hoje não chega a 10 mil – e os que estão empregados são em empreendimentos liberados até 2013. A retração do setor, segundo o Sinduscon, chegou a 136% em 2016 na comparação com o ano anterior. Ou seja, está entre o devagar e o quase parando. Estamos falando de uma área que já respondeu por 30% do PIB da Capital. São R$ 4 bilhões que deixaram de ser investidos na cidade desde 2014. Imagina o que isso geraria de impostos, investimentos públicos, empregos e por aí afora.

Enquanto isso, tecnocratas e fundamentalistas seguem às turras sobre o Plano Diretor, sem nenhum sinal de que haverá um entendimento sobre os rumos da cidade nos próximos 10 anos. Todos queremos uma Florianópolis ambientalmente sustentável e planejada. O que vemos são ruas esburacadas, trânsito caótico e poluição proliferando por todos os lados. Uma prefeitura acuada e de mãos atadas por conta das decisões judiciais, uma Câmara de Vereadores omissa e cidadãos indiferentes ao problema compõem o retrato de uma cidade degradada. Mas quem sabe na sexta alguém lembre das quatro mil pessoas que perderam o emprego antes de marcar a milionésima audiência pública. Florianópolis precisa de um norte. Mas também de um sul, um leste e um oeste. Hoje a bússola está quebrada.