Alvará provisório volta a valer em Florianópolis após confusão do condicionado

O Alvará Provisório para a abertura de empresas em Florianópolis voltou a valer, após uma publicação no diário oficial do município no dia (17). Assim, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte com atividade de baixo risco podem pedir o alvará válido por 180 dias. A decisão foi tomada após a confusão envolvendo o Alvará Condicionado para instalação de empresas em locais sem habite-se. Para a consolidação, a lei pedia uma ‘Anotação de Responsabilidade Técnica’ (ART) que estava sendo cobrada com alto valor, inviabilizando pequenos negócios.

Clique e leia a publicação no Diário Oficial

Em alguns casos, dependendo do porte da empresa, ARTs eram cobradas com valores de R$ 5 mil até R$ 15 mil. O valor cobrado por engenheiros para a avaliação do imóvel era considerado abusivo. A ART poderia ser feita por engenheiros, arquitetos ou pelos Bombeiros, o que demoraria muito mais.

A lei que instituiu o Alvará Condicionado havia sido formulada por várias entidades, entre elas as que fomentam o comércio como Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação de Micro e Pequenas Empresas (Ampe).

Com a volta do Alvará Provisório, toda a documentação continua sendo encaminhada pelo Pró-Cidadão para a finalização dos processo de abertura da empresa na cidade. Durante a confusão, várias empresas ficaram sem poder funcionar, gerando prejuízos aos empresários.

(Jornal Conexão, 26/07/2017)