Vereadores de São José discutem criação do Serviço de Inspeção para Produtos de Origem Animal

Tramita na Casa Legislativa o Projeto de Lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal  Produtos de Origem Animal (SIM).

O PLC visa aumentar a segurança alimentar dos consumidores e fomentar o setor. Segundo dados da Sindicato Rural de São José em 2016 o setor primário foi responsável por um faturamento de cerca de R$ 6 milhões. O Projeto é de iniciativa do Executivo, mas atende uma demanda já sinalizada pelos produtores e entidade reguladoras. Na última semana o Presidente do Legislativo, vereador Orvino Coelho de Ávila (PSD), esteve reunido com o Prefeito em Exercício, Neri Amaral, a fim de sensibilizá-lo para a importância da matéria.

Durante sessão plenária, o próprio Presidente utilizou a Tribuna para sinalizar a importância do projeto. Na oportunidade, Orvino Coelho de Ávila relembrou a apreensão de produtos e do fechamento de peixarias do Mercado Público de Florianópolis. O fato, ocorrido no ano passado (2016), teve ampla repercussão e foi provocado justamente pela falta de registros e da ausência do Serviço de Inspeção Municipal.

“É importante que a Câmara consiga regulamentar o serviço para dar segurança ao consumidor e aos pequenos produtores, pois mesmo considerando algumas situações injustas como apreensão de alimentos, sem lei ninguém pode fazer nada para impedir”, ressaltou.

O PLC, que ainda será discutido nas comissões de mérito e posteriormente no plenário, estabelece que o SIM ficará atrelado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Dessa forma, as inspeções sanitárias deverão ser realizadas em estabelecimentos que recebem animais, produtos, matérias-primas e derivados de origem animal para beneficiamento ou industrialização. Os produtores rurais fornecedores também serão inspecionados por médico veterinário e técnicos do município, estado ou união.

(Portal da Ilha, 28/06/2017)