Prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (PMDB), quer mudar gestão da Comcap

O prefeito Gean Loureiro (PMDB) promete enviar à Câmara de Florianópolis na segunda-feira (3) projeto de lei que altera o regime jurídico da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital). A proposta é transformar a empresa de economia mista em autarquia municipal com a promessa de promover uma economia de até R$ 15,5 milhões por ano. Atualmente, a prefeitura detém 99,9% das ações da empresa. O restante está distribuído entre outros seis acionistas.

Segundo Gean, ao se tornar autarquia a empresa poderá fazer refinanciamento da dívida com a Previdência, que é de R$ 220 milhões, com juros menores. “Se fôssemos buscar o refinanciamento da dívida como empresa de economia mista teríamos que dar uma entrada de R$ 39 milhões. Como autarquia a Comcap pode fazer o Refis para municípios e a entrada de R$ 3,7 milhões em seis vezes e parcelas mensais de R$ 790 mil”, afirmou o prefeito.

Entre 2013 e 2016, devido ao déficit no repasse do orçamento por parte da Prefeitura, a Comcap deixou de pagar parcelas correntes da Previdência e perdeu refinanciamento contratado nos anos 2000. Nos últimos anos, a dívida saltou de R$ 60 milhões para R$ 220 milhões e a empresa não consegue emitir certidões negativas de débitos para fazer investimentos. Sem recursos para esse desembolso, o risco de execução da dívida é concreto. O patrimônio da empresa, já penhorado, é de R$ 80 milhões.

“Conseguimos construir um caminho que mantém a Comcap pública, permite investir na renovação da frota coletora e no avanço tecnológico para melhorar o serviço prestado à cidade”, disse o prefeito. Segundo levantamentos da própria Comcap, o custo do quilômetro rodado dos atuais caminhões chega a R$ 0,80. Com caminhões novos este custo cairia para R$ 0,08. Como autarquia, a empresa também deixaria de contribuir para o sistema S, que geraria uma economia de R$ 8 milhões.

O prefeito apresentou a proposta aos vereadores e ao Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal). Segundo Gean, o projeto não altera os direitos dos trabalhadores da companhia, que permanecem sob a regência da CLT. O município tem até o dia 30 de julho para aderir ao Refis.

Privatização é descartada por Gean

A situação financeira da Comcap não é novidade para a administração municipal. Um dos principais gargalos estão na diferença entre o que a empresa arrecada com a cobrança da taxa de lixo e os custos —85% empregados em pessoal. Neste ano, foram lançados R$ 53 milhões de taxas, o que não alcança nem metade do orçamento, que gira em torno de R$ 200 milhões por ano. Se não bastasse, as últimas administrações não cumpriram com os repasses integralmente, o que agravou mais ainda a situação da companhia.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 29/06/2017.