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Até mesmo a pesca artesanal, considerada de menor impacto aos cardumes de tainhas, cuja safra da pesca industrial começou quinta-feira, sentiu o peso das novas determinações do governo federal em relação à tainha. Com exceção das redes de arrasto de praia e das pequenas embarcações, os demais pescadores, que trabalham com a chamada pesca de emalhe anilhada, também têm sido sistematicamente excluídos da safra. Receberam menos licenças do que o esperado, e recorreram à Justiça para pleitear o direito às capturas.
– O governo está criminalizando a pesca, tanto industrial quanto artesanal – diz o advogado Ernesto São Thiago, que representa os pescadores.
Ao se verem no mesmo imbróglio, armadores industriais e pescadores artesanais se uniram – o que era impensável alguns anos atrás. Os dois setores defendem que o governo adote o sistema de cotas para a pesca da tainha. Desta forma, o peixe estaria protegido e todas as modalidades teriam direito a uma fatia dos cardumes.
O projeto foi apresentado no ano passado pelo Instituto Oceana, que financiou estudos para avaliar o estoque de tainhas no Sul e Sudeste do país. A recomendação é de um limite anual de 4,3 mil toneladas anuais, que seriam suficientes para permitir a recuperação do peixe. A ideia, no entanto, não chegou a ser discutida pelo comitê que regulamenta a tainha dentro do Ministério do Meio Ambiente.
Pescadores e parlamentares catarinenses têm pressionado o governo para que adote a cota como modelo de gestão, argumentando que, se há novos números que indicam qual é o estoque de tainhas, é possível alterar o plano de gestão _ mas enfrentam resistência no ministério.
Recentemente o Ibama encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF), reclamando da interferência do Instituto Oceana na gestão pesqueira, e dizendo que a proposta de cotas ¿confronta, de forma grave, com o cenário em implementação, do definido no plano, qual seja: a total retirada da pesca com cerco realizada pelas grandes traineiras¿.
O DC entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para tratar sobre a pesca da tainha, mas a assessoria de comunicação informou que o assunto era responsabilidade do Ministério da Agricultura _ que, por sua vez, não respondeu aos questionamentos.
(Diário Catarinense, 02/06/2017)
