Nota: Acif se posiciona diante da sentença que determina a demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional

A Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) vê com preocupação a repercussão de sentença da Justiça Federal que determina a demolição de empreendimentos já consolidados na cidade.

Atrativo para dezenas de milhares de turistas de diferentes partes do País, as estruturas de praia (beach clubes) são responsáveis pela geração de centenas de empregos diretos e milhares de postos indiretos, e que estão correndo risco de descontinuidade.

A decisão, de primeira instância, pode ser questionada por recursos em instâncias superiores. Assim, os efeitos da sentença devem aguardar que as questões jurídicas sejam esgotadas, de forma a preservar o bem comum.

Em paralelo, há necessidade de se discutir o futuro que queremos para a cidade.  Se o turismo é uma atividade essencial para Florianópolis, seu desenvolvimento deve ser estimulado como ferramenta para geração de desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Atualmente a insegurança jurídica no Município, Estado e País assusta e inibe novos investimentos. Além disso, possibilita que sejam feridos os direitos adquiridos e o ato jurídico perfeito. A burocracia absurda no cumprimento das exigências estabelecidas pelos governos torna caro e arriscado ser empresário.

A experiência mostra que nos locais onde o empreendedorismo é incentivado as pessoas vivem melhor, como pode-se comprovar em iniciativas como Jurerê Internacional e Costão do Santinho. Empreendimentos planejados tem se mostrado alternativas adequadas para evitar a poluição das praias, diferentemente de invasões e ocupações irregulares.

A ACIF acredita que o estado deve servir ao cidadão, invertendo a lógica atual do cidadão servir ao estado.

( ACIF, 26/06/2017)