Governo libera pesca de peixes que integram lista de extinção

O governo federal publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União a prorrogação da validade da Portaria 445 – a lista de peixes ameaçados de extinção – para 178 espécies, todas consideradas vulneráveis. Entre elas estão 13 que são alvo da pesca comercial catarinense. Foram incluídos alguns tipos de raias e garoupas, que estavam entre as principais reclamações dos pescadores e armadores. Com a medida, a proibição de pesca é suspensa e volta a valer somente em 15 de junho de 2018.

A Portaria 445 foi editada pelo Ministério do Meio Ambiente com base em pesquisas feitas em todo o país. Para garantir a proteção das espécies, o governo teve um posicionamento considerado conservador em relação a peixes que têm poucos dados de estoque no oceano – por isso são alvos da Justiça.

Suspensa diversas vezes desde 2014, quando foi publicada, a portaria passou a valer em janeiro deste ano por decisão da Justiça Federal. O fórum parlamentar catarinense, que vinha pressionando o governo pela suspensão da portaria, comemorou a decisão.

(Diário Catarinense, 20/06/2017)