VEREADORES DEBATEM REGULARIZAÇÃO DE VIAS

Atualmente na Capital existem quase mil ruas a espera de regularização. Há também cerca de 30 mil unidades habitacionais solicitando ligação de luz, o que permite estimar que cerca de cem mil pessoas vivem em imóveis irregulares no município.

Os dados foram apresentados hoje à tarde em audiência pública realizada pela Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, por solicitação do vereador Pedrão (PP). Ele e o vereador Lino Peres (PT) são autores da proposta de emenda à Lei Orgânica que pretende impedir que a Câmara denomine vias e/ou extensões de vias não incorporadas ao patrimônio público municipal por meio do devido procedimento administrativo de parcelamento do solo.

O debate, que se estendeu por mais de três horas, tratou do “esgotamento” da cidade onde existem inúmeras localidades com loteamentos e aglomerados urbanos irregulares e, por causa disso, sem qualquer infraestrutura para as comunidades que neles vivem. Desordem, caos, ineficiência e inexistência de fiscalização foram apontados como causas e consequências da atual situação.

Planejamento e o debate sobre a função social da cidade e da propriedade foram apontados como caminhos para enfrentar o problema. Ao final da audiência pública, diversos encaminhamentos foram aprovados como a realização de um seminário para discussão com as Universidades, que já desenvolveram projetos com este foco.

A criação de uma força-tarefa é outra medida que deverá reunir, além dos vereadores, o prefeito e representantes do Ministério Público para analisar e resolver todos os pedidos de regularização de vias em tramitação na prefeitura e, ainda, a construção de um Pacto Social que viabilize o planejamento da cidade, com base num plano diretor abrangente, com regras claras e que, de fato, vise à qualidade de vida da população.

Participaram da audiência pública o engenheiro do IPUF Carlos Eduardo Medeiros, empresários da construção civil e os vereadores Fábio Braga (PTB), presidente da Comissão de Viação, João Luiz da Silveira (PSC), Lela (PDT), Renato da Farmácia (PSOL), Dalmo Meneses (PSD), Maikon Costa (PSDB), Marcelinho da Intendência (PP), Rafael Daux e Celso Sandrini, do PMDB, e Afrânio Boppré (PSOL), além de Pedrão e Lino Peres.

Representantes do Ministério Público do Estado foram convidados, mas não compareceram e a ausência foi fortemente cobrada pelos vereadores.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 11/05/2017)