O ex-secretário da SMDU (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbanos) de Florianópolis, Marcelo Martins, que em 2016 emitiu documento de viabilidade para empreendimento da Costa Esmeralda, que pretende construir um parque aeronáutico no bairro Ratones, se defendeu sobre as acusações de que teria agido ao arrepio da lei. Na sexta-feira (05), após audiência na comunidade para tratar do assunto, o vereador Maikon Costa (PSDB) encaminhou ofício à Prefeitura de Florianópolis solicitando cópia dos atos de Martins.
Segundo lideranças comunitárias que acompanham o processo para implantação do empreendimento, na época o secretário Marcelo Martins não teria considerado o parecer do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), que declarou impossibilidade de projeto aeronáutico na área de 217 hectares. O pedido de viabilidade teria se apoiado nos argumentos de um ofício encaminhado à Costa Esmeralda no qual o órgão alertava sobre a possível revisão do zoneamento por conta da elaboração do novo Plano Diretor. No mesmo ofício, o Ipuf orientou o empreendedor a concluir os estudos ambientais e a realizar audiência pública na comunidade.
No documento de consulta de viabilidade emitido por Martins mediante pedido da empresa, o uso do solo para o empreendimento da Costa Esmeralda foi considerado “adequado o que requer conforme parecer do Ipuf nº OE-260/Ipuf/GAB/16 desde que obedeça a legislação “.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 07/05/2017.
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