Justiça proíbe construção em terreno onde foi derrubado último rancho de pescadores de Jurerê 

A temporada da pesca artesanal da tainha começou oficialmente neste dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Na última sexta-feira (27), os pescadores de Jurerê iniciaram a montagem do barracão improvisado onde ficarão nos próximos três meses. Depois disso, provavelmente voltarão ao relento. Desde outubro de 2015, quando foi derrubado o último rancho do bairro, os pescadores perderam o único abrigo que tinham para os barcos. Na terça (25), eles tiveram uma pequena vitória: a Justiça Federal determinou que os proprietários do terreno onde estava o rancho não podem vender ou fazer qualquer construção no local.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina pede a demolição das construções, a retirada dos entulhos e a recuperação ambiental da área degradada. Diz o órgão que os donos podem ser condenados à desocupação do imóvel para a União ou apoiarem a pesca artesanal da região. O inquérito do MPF-SC apurou que os réus se apossaram de forma ilegal do terreno de marinha e desvirtuaram uma ocupação coletiva existente no imóvel, “situação irregular que conta com a colaboração da omissão da União”, apontou o juiz federal Marcelo Krás Borges na liminar. Em caso de descumprimento da liminar, multa é de R$ 100 mil.

O terreno de 118 metros quadrados foi adquirido pelo empresário Luiz Almir Salvi na década de 1980. Havia um acordo verbal entre ele e o antigo dono, o pescador Osvaldo Cassemiro, já falecido, de uso comum do rancho centenário pelos demais pescadores. No entanto, após algumas desavenças, a família requereu o imóvel na Justiça e ganhou a causa, tendo inclusive sido cumprido um mandado de reintegração de posse.

Atualmente, as embarcações de pesca estão em uma pequena faixa de areia próxima ao Jurerê Beach Village cedida pela Superintendência do Patrimônio da União. O presidente da associação dos pescadores, Vilmar Francisco Jorge, 69 anos, reclama que o local é totalmente inadequado.

— Os barcos ficam na rua, sofrendo ação do tempo e sem segurança nenhuma. Quando sobe a maré, fica tudo embaixo d’água. E ainda tem esse esgoto — lista o ilhéu, apontando para a mancha de água marrom bem em frente ao espaço.

O vice presidente da associação, Geni de Souza, 72 anos, deseja a reconstrução do rancho no mesmo local.

— Onde estamos não dá pra ampliar, porque é área de preservação. A nossa ideia é fazer um rancho para pelo menos 14 pescadores e reflorestar o resto do terreno.

A empresária Maria Helena Petry, sobrinha de Luiz Salvi, é uma das atuais proprietárias do terreno, junto com mais três irmãos. Ela pretende vender a parte dela e diz que a decisão da Justiça “não tem nenhum fundamento”.

— Tem uma parte que é de marinha e outra é loteada. Todas as casas construídas ali são do loteamento de 1974 aprovado pela prefeitura. A família paga laudêmio para a União desde desde 1957 — argumenta.

O advogado da família, Jorge Rosa Filho, informou à reportagem que está analisando a ação civil antes de dar qualquer depoimento. Uma audiência de conciliação foi marcada para o dia 28 de agosto.

(Diário Catarinense, 02/05/2017)