Prefeitura faz fiscalização em embarcações na Lagoa da Conceição e Costa

A Prefeitura de Florianópolis, em conjunto com a fiscalização da Secretaria Transporte e Mobilidade Urbana, Guarda Municipal e a Capitania dos Portos (Marinha) realizaram na manhã deste sábado (14) uma fiscalização no transporte lacustre no Leste da Ilha. O objetivo era inibir o transporte clandestino para a Costa da Lagoa.

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Silva, apenas duas cooperativas estão autorizadas para o trabalho. São elas: Barqueiros da Costa da Lagoa e a Cooperbarco. Para fazer o trajeto pelo mar é preciso ter um cadastro junto a prefeitura, licença de tráfego e um selo de vistoria para poder trabalhar com o serviço de fretamento que é permitido pela legislação.

Segundo a prefeitura, na ação na manhã deste sábado, dois barcos irregulares foram identificados. Um deles, que trabalhava como táxi náutico e não tinha a autorização necessária, sofreu uma multa de R$ 1 mil.

Cleber Nilson Frutuoso, sócio das duas embarcações citadas pela prefeitura, contesta que os táxis náuticos estivessem irregulares. “Não temos uma lei municipal, mas nos baseamos em uma legislação federal, com acompanhamento de um advogado. Inclusive, temos todas as autorizações necessárias emitidas pela Capitania dos Portos, a Marinha do Brasil, para prestar esse serviço. Um desses documentos é o Cadastur, que é o cadastro dos prestadores de serviços turísticos”, afirmou.

Leia na íntegra em  Notícias do Dia Florianópolis, 15/04/2017.