Pescadores apresentam reivindicações durante encontro em Florianópolis

Presidentes das colônias e das federações de pescadores do Sul do Brasil estiveram reunidos nesta terça-feira (25), no auditório do Sesc Cacupé, em Florianópolis, para reivindicarem mais atenção e políticas públicas dos órgãos federais e estaduais para a categoria. Mesmo com a proximidade da temporada da tainha, que começa na segunda-feira (1º de maio), a portaria para a liberação das licenças para os pescadores artesanais e industriais ainda não foi publicada. Segundo o superintendente da SFA-SC (Superintendência Federal da Agricultura), Jacir Massi, o documento está no jurídico do Ministério do Meio Ambiente.

“As mudanças na legislação pesqueira afetaram diretamente o funcionamento das colônias. Isso provocou conflitos constantes entre os pescadores artesanais e os órgãos responsáveis pelo setor. A instrução normativa nº 10, de 2011, igualou as licenças dos pescadores artesanais dos industriais, por exemplo, e a instrução nº 12, de 2012, contraria as normas da Marinha do Brasil”, disse o presidente da Fepesc (Federação dos Pescadores do Estado de Santa Catarina), Ivo da Silva. “ Ninguém dá importância ao setor pesqueiro”, lamentou.

Em 2016, o Ministério do Meio Ambiente liberou licenças para 70 embarcações na pesca da tainha no Sul do país, mas este ano a previsão é de apenas 62. Na pesca industrial serão 42 nesta temporada. Durante o 13º encontro das federações, Ivo apresentou uma carta aberta com 22 reivindicações.

Para o gerente de aquicultura e pesca da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Sérgio Winckler da Costa, a política do Ministério do Meio Ambiente é restritiva. “Desde que o Ministério Público cobrou estudos sobre a pesca da tainha, o ministério vem apenas restringindo as licenças. Hoje, ninguém sabe quantas tainhas são capturadas e se esse número interfere na perpetuação da espécie. Um estudo completo precisa ser elaborado”, explicou.

Instrução normativa para as licenças está no jurídico do MMA

A Secretaria de Aquicultura e Pesca, que hoje é ligada ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) deve ser transferida para Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio). O superintendente da SFA-SC, Jacir Massi, explica que haverá um processo de seleção e todas as embarcações terão as mesmas chances para a pesca da tainha.

“A instrução normativa interministerial está na consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente e após análise o ministro precisa assinar. A partir daí, não sei se vai para o Mapa ou para o Desenvolvimento para que o ministro assine também. Feito isso, abriremos o processo seletivo para que todas as embarcações estejam em igualdade de condições para o sorteio, porque o número de licenças é emitido pelo Meio Ambiente”, disse. “A nossa angústia é porque estamos a poucos dias do mês de maio e ligamos diariamente para Brasília em busca de uma solução”, reforçou Massi. O superintendente pede para que os proprietários de embarcações estejam com os documentos prontos para o processo.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 25/04/2017