Pedido de abertura de duas CPIs é protocolado na Câmara de Vereadores de Florianópolis

Na sessão desta segunda-feira na Câmara de Vereadores de Florianópolis, dois pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram protocolados. Um para investigar o lançamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), bem como suas disposições legais e regulamentações a partir de 1997 até os dias atuais. E outro para averiguar uma denúncia anônima que chegou aos parlamentares a respeito de supostas irregularidades em relações entre o poder público local e a iniciativa privada.

Ambos os pedidos de CPI tiveram o número de assinaturas necessárias para a instalação das comissões. Na sessão desta terça-feira, os pedidos serão lidos em plenário e, caso o número de assinaturas se mantenha – no mínimo oito nomes –, as CPIs serão instaladas e possíveis nomes de edis encaminhados para a composição dos integrantes de cada uma das comissões. Os dois pedidos de CPIs tiveram assinaturas também de vereadores que compõe a base aliada do prefeito Gean Loureiro (PMDB).

No caso que pede investigação acerca de supostas irregularidades na relação do público com o privado, foram colhidas 11 assinaturas: Afrânio Boppré, Marquito e Renato da Farmácia, todos do PSOL, Marcelo da Intendência e Pedrão, ambos do PP, Vanderlei Farias, o Lela (PDT), Jefferson Backer e Maikon da Costa (PSDB), Claudinei Marques (PRB), Lino Peres (PT) e Bruno Souza (PSB).

No documento, os parlamentares requerem a constituição da CPI para no prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, apurar denúncia anônima a respeito de tramitação de matérias na Câmara de Vereadores por conta da convocação extraordinária ocorrida em janeiro, relações empresariais supostamente suspeitas com o poder público por ocasião do Carnaval e do aniversário da Capital, além de envolver supostamente o secretário executivo do conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Doreni Isaias Caramori Junior, duas empresas e um vereador da base aliada de Gean.

O outro pedido de CPI, referente a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), tem como justificativa auditoria realizada pela Diretoria de Tributos Imobiliários e a Procuradoria da Fazenda em 2016. O documento teria revelado a diferença e a disparidade entre o efetivo lançamento e as prescrições legais da TCRS, na qual, em uma amostragem de 36 mil imóveis, 23 mil não teriam pago os reais valores devidos da TCRS.

No caso da TCRS, oito parlamentares assinaram o pedido: Afrânio Boppré, Marquito e Renato da Farmácia, todos do PSOL, Marcelo da Intendência e Pedrão, ambos do PP, Vanderlei Farias, o Lela (PDT), e Maikon da Costa (PSDB).

Prefeitura se manifesta

A Prefeitura de Florianópolis, por meio de sua assessoria de imprensa, foi questionada sobre os pedidos de abertura de CPI e o suposto envolvimento de um secretário da administração municipal nas denúncias, e respondeu “lamentar que alguns vereadores cuja ideologia é contrária às PPPs tentem de alguma forma pôr em dúvida parcerias que trazem economia e desenvolvimento para a cidade”.

(Diário Catarinense, 04/04/2017)