Engenheiros e arquitetos serão os “fiscais” de obras de até 750 m², em Florianópolis

Ao invés de esperar de seis a um ano pelo licenciamento de construções de até 750 m², em Florianópolis, o cidadão vai conseguir a emissão do alvará em 10 dias úteis. Essa é a promessa do prefeito Gean Loureiro (PMDB) que regulamentou nesta terça-feira (11) o decreto 17.477, conhecido como projeto Agiliza Floripa, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. Agora, o responsável técnico, que poderá ser um engenheiro ou um arquiteto, terá de acompanhar a obra do começo ao fim e será uma espécie de fiscal. A iniciativa contou com o apoio do Crea-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e do CAU-SC (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

A medida permite que as construções de até 750 m² possam ser autorizadas por autos declarações dos proprietários e dos responsáveis técnicos. “O projeto tem por objetivo fazer com que Florianópolis se desenvolva com segurança. A consulta de viabilidade continua sendo executado no formato original. Estamos direcionando o efetivo de técnicos da prefeitura para dar mais agilidade aos projetos de alto impacto que merecem um estudo mais detalhado e estamos dando mais responsabilidade aos profissionais técnicos”, afirmou o prefeito.

Com a regulamentação ficam autorizadas edificações de casas de até dois pavimentos, pequenos prédios com oito apartamentos e hotéis com até 12 quartos, todos com limite de 750 m². Edificações comerciais de até 300 m² também passam a ser autorizadas conforme o novo regramento.

Para a presidente da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura de Santa Catarina, Tatiana Filomeno, a medida também pode ser considerada uma valorização profissional. “O processo é simplificado, mas não é menos simples, porque todos os documentos deverão ser apresentados como já acontece. Essa iniciativa é realizada em em Joinville há mais de um ano com sucesso”, destacou a arquiteta.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 11/04/2017.