Prefeito Gean Loureiro assina decreto que regulamenta as PPPs

O prefeito da capital, Gean Loureiro, assinou nesta quinta-feira (30) o decreto que regulamenta o Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito do município de Florianópolis. O ato, no auditório da Fecomércio, contou com a presença do ministro do Turismo, Marx Beltrão, do senador Dário Berger, dos deputados federais Jorginho Mello, Edinho Bez e Mauro Mariani, do presidente da EMBRATUR, Vinicius Lummertz, vereadores e representantes de diversas entidades de classe e secretários municipais.

O prefeito destacou que a nova medida permitirá a Florianópolis investir em diferentes setores sem onerar a administração municipal. Além disso, irá atrair para a cidade novos investidores que buscam nichos onde haja segurança institucional para aplicar seus recursos sem riscos.

Dentro do decreto que regulamenta as PPPs no âmbito municipal está prevista a criação de um Conselho Gestor que irá definir quais parcerias serão efetivadas com a iniciativa privada. Ele será constituído por secretários municipais afetos a área, cinco executivos de notório conhecimento no setor e um auditor. “Somente terão o aval aqueles projetos de interesse da comunidade e de Florianópolis”, garantiu o prefeito.

Recursos do Ministério do Turismo 

Durante a solenidade foi apresentado ao ministro do Turismo os projetos elaborados pela Secretaria do Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da capital. O objetivo é conseguir junto ao Governo Federal a liberação de cerca de R$ 15 milhões para o levantamento hidrográfico das baías Norte e Sul, visando a navegação e atraque de navios de cruzeiro e grandes iates.

Neste investimento está previsto também a revitalização das trilhas ecológicas, a reforma do Teatro da UBRO e a conclusão da reforma da Casa de Câmara e Cadeia, a implantação do Trapiche Municipal do Ribeirão da Ilha e a instalação neste bairro de um Centro de Atendimento ao Turista. “A Secretaria de Turismo não pode se resumir a eventos, ela precisa traçar uma política clara para o setor”, destacou o secretário da pasta, Vinícius De Lucca Filho.

Para o ministro Marx Beltrão, o Governo Federal tem acumulado uma dívida moral com a capital catarinense no tocante a investimentos na área do turismo. “O município figura entre os principais destinos turísticos do país e apresenta alto potencial para atrair um número maior de visitantes que contribuam para a crescimento da economia local sem gerar custos excessivos para a cidade e sua população”, afirmou o ministro.

(Prefeitura de Florianópolis, 30/03/2017)