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Aproximadamente 100 startups, principalmente do setor de tecnologia, deverão ser regularizadas em Florianópolis nos próximos meses. A estimativa é da prefeitura, que comemora os possíveis resultados da lei que autoriza Microempreendedores Individuais (MEI) a utilizarem endereços residenciais como sede de seu estabelecimento.
A lei complementar 601, de 27 de janeiro de 2017, integra o Pacote Floripa Responsável proposto pela gestão Gean Loureiro e autoriza a utilização das casas residenciais como sede do estabelecimento quando não for indispensável o local próprio para o exercício da atividade. As microempresas também se encaixam na decisão, mas será disponibilizado por até três anos.
Com a sanção da lei, Florianópolis está entre as primeiras cidades brasileiras a conceder o Alvará de Funcionamento Condicionado nestas condições. A pioneira no Brasil foi Vitória (ES) em 2009.
“A lei de Florianópolis começou a ser elaborada pouco depois, no final da gestão Dário Berger, inspirada nesta de Vitória. Ela chegou a ser aprovada pela Câmara, mas ficou mais de quatro anos sem ser regulamentada. Essa medida vai auxiliar muito o ecossistema. Os empreendedores poderão colocar mais energia e dinheiro no produto e não terão a preocupação de arcar com custos de um imóvel comercial”, comenta Daniel Leipnitz, presidente da ACATE – Associação Catarinense das Empresas de Tecnologia.
“Acreditamos que a maioria já vai buscar essa regularização imediatamente, pois é uma demanda que o setor pedia há muito tempo”, completa.
O setor que mais deve ser impactado é o de tecnologia, pois grande parte das empresas não precisa de locais físicos para o exercício de suas atividades. “Vamos nos dedicar a esse ecossistema. Por isso, já aprovamos o Fundo Municipal de Inovação e a lei que permite as startups terem endereço residencial. Com certeza, muitas empresas sairão da clandestinidade, colaborando para a movimentação econômica não só de Florianópolis como do setor. E quem sabe realmente ganhamos um novo Steve Jobs manezinho”, declara o prefeito Gean Loureiro, se referindo ao empresário e co-fundador da gigante Apple.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 14/03/2017.
