Justiça determina multa à Casan por água imprópria em Florianópolis

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou nesta semana que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) terá que pagar multa superior a R$ 340 mil por captar e distribuir água imprópria ao consumidores de Florianópolis. A companhia afirma que processo é sobre período anterior à instalação de novo sistema de tratamento.

Segundo o órgão, a decisão é do juiz Laudenir Fernando Petroncini, titular da Vara da Fazenda Pública da Capital. Ele considerou o fato de a empresa ter se comprometido a investir na rede de abastecimento para garantir a qualidade da água ainda em 2009, em um acordo feito com o Ministério Público, mas, depois disso, pouco dos termos ajustados foi cumprido.

Para o Ministério Público, análises feitas pelo Laboratório Municipal de Florianópolis (Lamuf) e pela Vigilância Sanitária demonstraram que a água da capital é imprópria para o consumo humano.

A Casan, no entanto, conforme os autos do processo, afirmou que a água não oferece risco à saúde. O Tribunal de Justiça demonstrou que amostras coletadas pelas duas partes apresentaram índices em desacordo com os níveis de potabilidade.

Multa e perícia

Assim como deferiu a multa por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz Petroncini determinou que seja feita uma perícia autônoma para esclarecer a situação.

A Casan argumentou que os problemas com a qualidade da água foram momentâneos, mas o juiz não se convenceu. “O compromisso que assumiu no TAC foi o de assegurar a potabilidade da água. Não há no acordo autorização para que momentânea ou ocasionalmente a água seja fornecida irregularmente. A Casan não tem o direito de distribuir água suja, simplesmente porque não está causando doenças à população”, declarou Petroncini.

Contraponto

Procurada, a Casan informou que a situação se refere ao período anterior à instalação do flocodecantador, em operação desde o verão de 2016. Segundo a autarquia, o sistema aumentou a capacidade de tratamento em dias de chuva intensa, quando a água ficava túrbida e gerava análises passíveis de questionamentos, mas ainda assim dentro dos parâmetros de potabilidade.

O G1 não conseguiu contato com o gabinete do juiz para obter mais detalhes sobre a sentença. Segundo o TJSC, o processo corre em segredo de Justiça.

Com um investimento de R$ 29 milhões, o flocodecantador, segundo a Casan, é uma solução definitiva que vai além do solicitado no TAC. A Casan informou também que busca compreender o porquê desta decisão, por vias administrativas, pois as análises mencionadas no processo compreendem captações feitas há mais de dois anos, período anterior à instalação do flocodecantador. Depois disso, tomará uma decisão jurídica e deve recorrer da decisão.

(G1 Santa Catarina, 15/03/2017)