Fepesca deve pedir mudanças no decreto que endurece regras para o seguro-defeso

Na última terça-feira, o presidente Michel Temer assinou um decreto que altera e endurece as regras para o pescador artesanal ter direito ao seguro-defeso. Uma das medidas mais polêmicas é o cancelamento do benefício nos lugares onde existem alternativas de pesca, que não estejam no período de defeso. A questão é, explicou o presidente da Federação dos Pescadores de Santa Catarina (Fepesca), Ivo Silva, que o pescador artesanal precisa pescar vários tipos de espécies para sobreviver. E perder o benefício poderia atingir em cheio o bolso do trabalhador.

A Fepesca, junto da Federação Nacional e de outras federações do país, analisam todos os detalhes do decreto para pedir possíveis alterações na lei pela Câmara de Deputados, com o apoio da bancada da pesca da Casa Legislativa. Protestos também não estão descartados.

O decreto pegou a federação de surpresa, explicou Ivo Silva. Ainda é preciso avaliar todos os quesitos do documento, que tem como objetivo, segundo o Governo Federal, economizar até R$ 2 bilhões por ano e evitar possíveis fraudes. Atualmente, são gastos R$ 3,1 bilhões ao ano com o pagamento do benefício aos pescadores artesanais de todo o país. A projeção da equipe da presidência é que em seis anos, este valor aumente 160%, o que inviabilizaria os cofres públicos.

Atualmente, segundo a Fepesca, Santa Catarina conta com 42 mil pescadores artesanais sendo que, afirmou o presidente da federação, cerca de 18 mil recebem seguro-defeso em determinados períodos do ano. No país, a medida irá atingir até 800 mil pescadores artesanais. No Estado, a Fepesca ainda não contabilizou o número correto de trabalhadores que poderiam ser prejudicados.

O decreto ainda fixa o benefício mensal do período de defeso em um salário mínimo (R$ 937). A medida entra em vigor em 180 dias.

A polêmica

De acordo com o decreto, quem morar em locais onde há a possibilidade de pescar outras espécies que não estão em período de defeso, o benefício não será mais pago. Esta é a medida que está sendo analisada “com mais carinho”, avisou Ivo Silva, e que deve ser questionada junto à bancada da pesca na Câmara.

— Alguns setores da pesca não serão afetados no Estado. Quem trabalha com o sistema lagunar, por exemplo, pesca o ano inteiro camarão e não será prejudicado. O que vai pesar é quem pesca em oceano, a pesca de praia. Para sobreviver e pagar as dívidas, é preciso pescar corvina, pescadinha, de tudo — explicou Ivo Silva.

Outra medida proposta no decreto é a exigência da carteirinha de pescador pela Marinha. E aí entra outra questão, que é a realização dos cursos para adquirir a carteira. Em Florianópolis, pelo menos 300 pescadores precisam passar pelo curso, que é reivindicado pela própria Fepesca há pelo menos dois anos. A federação tenta uma parceria com o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis (Igeof) para a realização das capacitações em Florianópolis, mas por enquanto, eles ainda não têm data para ocorrer.

— A nossa ideia é atender 40 pessoas por curso, que ocorre durante uma semana. Precisamos então de mais agilidade para garantir a carteirinha para os pescadores embarcarem e estarem regularizados para se cadastrar para o seguro-defeso — alertou Ivo.

Orientações

Ainda há a exigência de atestado de residência do município, coisa que muitos pescadores da Grande Floripa terão que se adequar, contou o presidente. Pescadores de Governador Celso Ramos, por exemplo, estão cadastrados para receber o benefício em Palhoça. Assim como alguns de São José, se cadastraram em Florianópolis.

— Eles terão que pedir o benefício em sua própria cidade a partir de agora. O decreto pede uma maior regularização mais firme de vários quesitos. Vamos orientar os pescadores para eles não serem prejudicados — avisou.

Após a análise do documento, a Fepesca pretende iniciar orientações nas colônias de pescadores da região já na segunda-feira, dia 30 de janeiro. O presidente ainda quer montar uma cartilha para especificar todos os detalhes do documento para entregar aos interessados.

( Diário Catarinense, 27/01/2017)