Câmara realiza 1ª sessão de 2017

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou nesta quinta-feira, 12 de janeiro, a 1º Sessão da 18ª Legislatura, em caráter extraordinário, para a leitura dos expedientes recebidos nestes primeiros dias de 2017. Entre os projetos destaca-se o pacote de medidas encaminhado pelo Executivo.

O presidente Guilherme Pereira (PR) apresentou requerimento da Mesa Diretora sugerindo o rito para a tramitação dos projetos que devem ser votados ainda em janeiro. O requerimento prevê:

– a criação de Comissão Especial para análise dos projetos formada por 12 vereadores, sendo um vereador de cada Partido, exceto o Partido da República (PR) por ser o presidente da Casa o único representante;

– indicação dos representantes das bancadas partidárias para composição da Comissão Especial durante a Sessão de deliberação do presente requerimento com a suspensão da Sessão para que os vereadores procedessem a eleição do presidente da Comissão;

– prazo de até cinco dias para manifestação conjunta da Procuradoria e das Assessorias da Casa aos projetos, a contar da data da designação do relator especial;

– prazo de até seis dias a partir da data de designação para o relator especial apresentar o parecer;

– prazo de até quatro dias a partir da data de designação do relator para apresentação de emendas por todos os vereadores ao relator, ficando vedada a apresentação de emendas quando da discussão das matérias em Plenário;

– prazo de até quatro dias de vista dos projetos a ser concedida simultaneamente a todos os membros da Comissão a partir da data da apresentação do parecer;

– esgotado o prazo de vista, a Comissão Especial na mesma data de vencimento do prazo convocará reunião para deliberação do parecer;

– decorrido todos os prazos previstos no presente requerimento, os projetos serão devolvidos ao presidente da Câmara com ou sem parecer para inclusão na Ordem do Dia.

No entanto, o requerimento da Mesa gerou polêmica e foi questionado por alguns parlamentares. Entre eles o vereador Afrânio Boppré (PSOL) que apresentou um segundo requerimento para a formação de quatro Comissões. “Considero que a melhor forma é fazer uma divisão, no mínimo, de quatro comissões. Assim nós teremos a oportunidade de todos os vereadores participarem da análise”.

O vereador Pedro de Assis Silvestre (PP) apresentou um terceiro requerimento solicitando que a tramitação dos projetos seguisse o rito normal, sem o caráter de urgência, e com a realização de audiências públicas. “Nós temos que saber respeitar o próprio Legislativo. Peço que os vereadores possam analisar cada matéria com cautela e decidir com sabedoria”.

O vereador Renato da Farmácia (PSOL) também subiu à tribuna, mas para criticar o pacote de medidas encaminhado pelo Executivo. “Pense nos servidores, principalmente, da saúde e da educação que enfrentam no dia a dia vários problemas sociais, com ambientes sem a mínima condição de trabalho. E essa gente tem que chegar em casa e ser penalizada no contracheque?” questionou o parlamentar.

Na mesma linha foi o discurso do vereador Marcos José de Abreu “Marquito” (PSOL) que enfatizou que os servidores estão temerosos com as medidas anunciadas pelo Executivo. “Nós temos aqui um grande número de profissionais que está com pavor pela retirada de direitos, pela mudança do seu planejamento de vida e por serem colocados como os culpados por uma crise econômica construída nos últimos 20 anos”.

Na contrapartida, o 1º vice-presidente da Câmara, vereador Roberto Katumi (PSD), destacou que é de conhecimento de todos a situação difícil das Prefeituras em todo o Brasil e que medidas precisam ser tomadas para que os Municípios retomem sua capacidade de crescimento. “Nós temos responsabilidade e essa Comissão irá analisar e nós vereadores se tivermos que trabalhar 24 horas nesta Casa nós vamos trabalhar”.

O requerimento apresentado pela Mesa Diretora foi aprovado por 14 votos favoráveis, cinco contrários e três ausências. Os demais requerimentos apresentados pelos vereadores Afrânio Boppré (PSOL) e Pedro de Assis Silvestre (PP) foram rejeitados pela maioria dos vereadores em Plenário.

Ao fim do encontro os parlamentares reuniram-se para definir os membros da Comissão Especial e fizeram a eleição do vereador Roberto Katumi (PSD) para presidir os trabalhos da mesma.

Antes de encerrar a Sessão Extraordinária, o presidente Guilherme Pereira (PR) cedeu espaço para a manifestação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis. O presidente do Sintrasem, Alex dos Santos, ressaltou que o salário dos servidores não é uma despesa para o Município, mas sim um investimento.

“A gente fica entre 25 a 40 anos trabalhando para o Município, atendendo diretamente a população. Nós somos a Prefeitura porque somos nós que de fato e na prática damos retorno à população”.

Uma nova Sessão Extraordinária ficou marcada para o dia 24 de janeiro para a votação dos projetos recebidos e lidos em Plenário desta quinta-feira.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 12/01/2017)