Após ação do MPF, Justiça Federal determina transferência dos indígenas do Terminal Rita Maria, em Florianópolis (SC)

Após audiência da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal determinou a mudança, em até 48 horas, dos indígenas abrigados no Terminal Rita Maria para a Casa José Boiteux, localizada no centro da capital.

A decisão também determina que a União, a Funai e o município de Florianópolis devem dividir os gastos com o transporte dos indígenas ao novo abrigo, realizar a limpeza do local, custear a alimentação, os itens básicos de assistência social (como colchões, fogão e panelas), além das despesas com o fornecimento de água e energia elétrica do imóvel.

O juiz federal Marcelo Krás Borges suspendeu as multas aplicadas e determinou o desbloqueio das contas do prefeito de Florianópolis, do presidente da Funai e da secretária nacional de assistência social, visto que foi comprovado que alimentos e assistência já vêm sendo fornecidos aos indígenas no período em que estão alojados no Terminal Rita Maria.

A proposta de remoção dos indígenas para o Terminal Integrado dos Saco dos Limões foi rejeitada pelo magistrado. “O TISAC é distante do Centro, local onde os indígenas vendem o artesanato e, além disso, é um local frequentado por drogaditos e necessita de segurança. Assim, a mudança para tal local demandará despesa pública do Município, o qual já está com situação financeira precária e com greve de servidores, por outro lado, restou incontroverso na presente audiência que o melhor local para os indígenas é na Casa José Boiteux, localizada no Centro, onde não haverá necessidade de custear passagens ou segurança para os indígenas, economizando dinheiro público”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges na decisão.

(Procuradoria da República em Santa Catarina, 20/01/2017)