CRECI-SC vai auxiliar no combate a ocupações irregulares

O CRECI-SC assinou na tarde desta terça-feira um Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público para coibir as ocupações territoriais irregulares, protegendo assim os clientes de adquirirem um imóvel sem licenças ou incorporação imobiliária. Além dos dois órgãos, também assinaram o termo o CREA-SC, Fatma, Anoreg e SECOVI.

O momento simbolizou a concretização de um acordo que já estava sendo discutido pelas entidades por cerca de dois anos, a partir de uma iniciativa do presidente do CRECI-SC, Carlos Beims, e do diretor de Parcelamento do Solo e Meios Ambiente do órgão, Ademir Roque Sander. O acordo abrange a fiscalização desde a preparação do terreno até a comercialização dos imóveis, desenvolvendo uma grande rede de proteção ambiental e dos consumidores. Além disso, ao coibir essas irregularidades, acaba-se evitando que a ocupação desordenada acabe se transformando em um problema social.

Para o presidente do CRECI-SC, Carlos Beims, o acordo demonstra a vocação da entidade em contribuir para o desenvolvimento social: “esse acordo permite que, além de fiscalizar as ações dos Corretores de Imóveis, possamos repassar ao Ministério Público e demais órgãos competentes informações sobre ocupações irregulares. Estamos assim contribuindo para que as cidades se desenvolvam ordenadamente, respeitando as leis e seus planos diretores”.

O diretor de Parcelamento do Solo e Meio Ambiente do CRECI-SC, Ademir Roque Sander, um dos responsáveis por articular o termo de cooperação, já está em contato com o CREA-SC para organizar o treinamento dos fiscais. “Os fiscais das entidades serão treinados em conjunto com os promotores de justiça do MP de SC para o novo trabalho. A maioria destas irregularidades é praticada por pessoas que nada tem a ver com os profissionais do CREA e CRECI, porém, como nossos fiscais estão rodando por todas as cidades catarinenses, podemos aproveitar esta estrutura material e física para apoiar o crescimento ordenado das cidades e a proteção aos consumidores”.

Os representantes do Ministério Público também ficaram satisfeitos com o acordo. Na ocasião da assinatura, também começaram os preparativos para estabelecer uma rede integrada de informações para que o processo possa funcionar na prática. “Gostaria de agradecer a todos por aceitarem este desafio. Agora temos que colocar em prática essas ações, já que as questões relativas ao meio ambiente são de extrema importância para nós do Ministério público”, disse o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

(CRECI-SC, 24/11/2015)