Câmara de Vereadores rejeita projeto que regulamentaria Uber em Florianópolis

O Projeto de Lei 1538/2016, que regulamenta o uso do aplicativo Uber em Florianópolis, foi rejeitado pela Câmara de Vereadores. O texto, de autoria do vereador Ed Pereira (PSB), tramitava na Casa desde abril e, em outubro, já tinha sido rejeitado também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na votação, que ocorreu na sessão desta segunda-feira, 16 vereadores foram favoráveis do parecer contrário na Comissão e apenas um contra (o próprio autor do projeto) _ houve ainda seis ausências. Sendo assim, o PL foi arquivado. O desfecho teria sido, inclusive, comemorado pelos taxistas que acompanham a sessão da galeria.

Por telefone, o vereador Ed lamentou a decisão dos colegas. Segundo ele, os demais vereadores discordam do projeto por acreditarem que essa decisão (de regulamentar o aplicativo na Capital) deveria partir do prefeito e não do Legislativo. Na época do parecer contrário na CCJ, o relator Roberto Katumi (PSD) justificou a decisão afirmando a mesma coisa. Segundo ele, havia um vício de origem, já que, no entendimento da Procuradoria da Câmara, a matéria é de competência do Executivo.

— A minha briga era de que eles derrubassem o parecer (contrário da CCJ) para que a matéria seguisse tramitando — comentou Ed ao ressaltar que, na opinião dele, o funcionamento do Uber é inevitável, mesmo com a derrubada do projeto.

Ed ainda explica que agora já não pode mais fazer nada pelo projeto e que a decisão de regulamentar a Uber só poderá vir através de um decreto do prefeito. Em abril, na época em que o projeto foi protocolado na Câmara, o vereador ainda destacou que, se aprovada, a matéria seria abrangente, defendendo não só a regulamentação da Ubes, mas também de atividades similares.

(Diário Catarinense, 05/12/2016)