Vereadores rejeitam alteração no Plano Diretor para autorizar obras em Florianópolis

Em votação apertada na tarde desta terça-feira (22), a Câmara de Vereadores rejeitou o projeto de lei complementar 1.544, de autoria da Prefeitura de Florianópolis, que pretendia autorizar obras já aprovadas com base no Plano Diretor de 1997. A matéria dependia da aprovação de pelo menos um terço da Câmara, e acabou rejeitada por 15 votos a quatro, com uma abstenção e três ausências.

A proposta previa que as obras licenciadas e autorizadas pela prefeitura até 17 de janeiro de 2014, antes da aprovação do atual Plano Diretor, deveriam ser apreciadas com base no Plano Diretor antigo — lei 2.193/1985 e a lei complementar 01/1997. Segundo o texto rejeitado, seriam liberados projetos aprovados que já estivessem na fase de fundação da obra, ou seja, concluídas até o nível superior da viga de baldrame.

Empresários da construção civil e trabalhadores ligados ao setor, que lotaram a galeria para acompanhar o debate, lamentaram o resultado da votação. O principal argumento era o de que o Plano Diretor aprovado em 2014 não previu essas situações. Agora, empresários prometem entrar na Justiça para conquistar o direito de erguerem as obras com base na lei em que foram aprovados. O projeto rejeitado será arquivado.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 22/11/2016.