Prefeitura de Florianópolis tenta adiantar cobrança do IPTU

Em um artigo perdido em meio à lei complementar 574, que criou o Tribunal Tributário em 20 de julho de 2016, a Prefeitura de Florianópolis alterou as datas de vencimento do IPTU, antecipando o pagamento da cota única para 5 de janeiro, além de diminuir o número de parcelas de 12 para no máximo dez.

As mudanças passaram despercebidas pelos vereadores que estavam envolvidos na discussão orçamentária da Prefeitura, e acabaram aprovando a lei sem ver ou discutir as alterações no pagamento do IPTU. Faltando menos de dois meses para o vencimento, a maior parte da população também não está sabendo da mudança e pode ser pega desprevenida.

Somente quatro meses depois da aprovação da lei, após ser alertado por um advogado, o vereador Afrânio Boppré (PSOL) foi conferir e a situação e viu o que tinha acontecido:

— Passou batido pois estava dentro da outra discussão, que era tributária. Nenhum vereador percebeu, inclusive eu, mas o importante é que ainda dá tempo de corrigir. Assim que soube protocolei um novo projeto de lei para que volte ao formato anterior, com desconto de 20% em conta única até março e 5% no pagamento antecipado até o vencimento — explicou.

A proposta está sendo avaliada pela Procuradoria da Câmara e deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamentária antes de ir para votação.

O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi), Fernando Willrich, conta que também foi pego de surpresa com a informação:

— Esta mudança traz uma dificuldade muita grande para as imobiliárias, que administram cerca de 40 mil imóveis em Florianópolis. Vai faltar tempo hábil para tratar com todos os inquilinos, e a diminuição de parcelas também vai trazer um impacto, com a sensação que ficou muito mais caro, além do aumento natural — fala.

Fernando diz que o Secovi entrou em contato com a Prefeitura, que já anunciou que não vai ter mudança:

— Nos informaram que os carnês já estão indo para as gráficas e devem chegar nas residências em dezembro, então não sei se vai dar tempo de alguma mudança — disse.

Prefeito diz que segue modelo de outras cidades

Em entrevista ao Fórum CBN na tarde desta quarta-feira, o prefeito Cesar Souza Junior informou que a mudança coloca Florianópolis na mesma linha das maiores cidades do Brasil. Ele explica que com o recebimento em março, a Prefeitura passava por grandes dificuldades na temporada de verão:

— Em dezembro ainda temos duas folhas de pagamento mais o 13º. Então você chega em janeiro com o caixa vazio, justamente quando a gente precisa ter mais musculatura para enfrentar a temporada de verão.

Nosso desconto é muito alto, 20% já está fora do padrão das outras cidades, mesmo assim nós resolvemos manter pela questão cultural.

De acordo com Cesar, a mudança para dez parcelas se trata de uma adequação jurídica. Ele explica que em 12 vezes, a arrecadação acabava ultrapassando o exercício, e a inadimplência das últimas parcelas é muito grande. O prefeito ainda garantiu que não irá usar nem um centavo deste recurso, que ficará para a próxima administração.

Na lei aprovada em julho, os vencimentos do IPTU ficam assim:

– até o dia 5 de janeiro, com 20% de desconto, para o pagamento em cota única;

– até o dia 5 de fevereiro, com 10% de desconto, para o pagamento em cota única;

– até o dia 5 de março, com 5% de desconto, para o pagamento em cota única;

– até o dia 5 de dezembro, sem desconto, para pagamento em até dez parcelas mensais, com o primeiro vencimento em 5 de março.

(Diário Catarinense, 09/11/2016)