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28/11/2016MPF determina Audiência Pública do Plano Diretor
29/11/2016Nota de Esclarecimento: Plano Diretor
Em virtude da grande procura que o IPUF está recebendo nesta segunda-feira (28) a respeito do Plano Diretor, informamos que a Prefeitura Municipal acatou a recomendação n.113/2016 recebida pelo Ministério Público Federal no dia 27 de outubro, que determinou que todo o material divulgado em 17 de outubro fosse revisado, verificando quais demandas comunitárias não estavam sendo atendidas e que se procedesse com outras alterações específicas.
Por esse motivo, o processo de consulta foi interrompido e a revisão do material conforme definido pela recomendação 113/2016 foi procedida e disponibilizada aos membros do Núcleo Gestor e apresentada formalmente no último dia 22.
Em reunião realizada na quinta-feira (24), o Núcleo Gestor reuniu-se e deliberou por realizar a última Audiência Pública no dia 15 de dezembro, finalizando o processo com uma conferência com os representantes do Núcleo Gestor nos dias 17 e 18 de dezembro.
No entanto, o IPUF recebeu na sexta-feira (25) uma nova recomendação do Ministério Público Federal, que solicita que a audiência seja realizada em data mais próxima, dia 12/12, e a conferência com o NG no dia 15/12, para que seja possível encaminhar o projeto à Câmara de Vereadores ainda em 2016, uma vez que logo entram em recesso os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Uma vez que a Prefeitura entende a importância em concluir este processo no executivo ainda este ano – e se comprometeu a fazê-lo quando acatou a recomendação MPF 113/2016 – decidiu também acatar a recomendação MPF 125/2016.
Diante do exposto, o IPUF esclarece que o material publicado em 27 de outubro ainda será apresentado e discutido na Audiência Pública Final, a ser realizada na Assembleia Legislativa no dia 12 de dezembro, sendo possível, então, a manifestação pública;
Quanto a reabertura da consulta pública é importante destacar que se trata de decisão a ser tomada pelo NG em reunião extraordinária que deverá realizar-se no dia 01/12.
(Prefeitura de Florianópolis, 28/11/2016)
