O florianopolitano deve começar a receber a partir da próxima segunda-feira, dia 21, o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano de Florianópolis) 2017, segundo informações da Diretoria de Tributos Imobiliários. Nesta quinta-feira, o primeiro lote dos mais de 270 mil boletos foi encaminhado aos Correios. A pressa do município é devido as alterações na data para pagamento do tributo com desconto de 20%, que foi antecipada em três meses e vence no dia 5 de janeiro. Ao total, serão lançados R$ 260 milhões, dos quais se espera arrecadar até 40% em cota única.
Também foi reduzido o número de parcelas no carnê, de 12 para 10 vezes. Além do desconto de 20% com vencimento em 5 de janeiro, o contribuinte poderá pagar também em cota única com 10% de desconto até 5 de fevereiro, e com 5% até o dia 5 de março. As parcelas irão de 5 de março a 10 de dezembro. A expectativa do município é de que 90% dos carnês sejam encaminhados aos contribuintes no mês de dezembro.
Na Câmara, os vereadores tentam reverter a antecipação do imposto e reestabelecer o sexto dia útil de março para pagamento em cota única com desconto. Segundo o projeto, de autoria do vereador Afrânio Boppré (PSOL), a mudança de data foi realizada “sem nenhum debate público”. A alteração foi aprovada com a criação do Tribunal Administrativo Tributário do Município (lei 576/2016), de autoria da Prefeitura de Florianópolis, sem que os próprios vereadores percebessem que estavam alterando os prazos do IPTU.
No entanto, o projeto que pretende reverter o ato dos próprios vereadores, que em julho aprovaram o Tribunal Administrativo e as mudanças de datas, pode não ter tempo hábil para ser votado no plenário. Na reunião da última quarta (16), o vereador Guilherme Pereira PR) pediu vistas no projeto para analisar melhor a proposta.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 17/11/2016.
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