Alvará condicionado pode legalizar 70 mil negócios em Florianópolis

A lentidão e a burocracia para obter toda a documentação obrigatória fazem com que cerca de 70 mil negócios em Florianópolis atuem com algum tipo de irregularidade. Quando não é a falta de alvará de funcionamento que desperta insegurança é a espera pelo aval do Corpo de Bombeiros ou fiscalização da Vigilância Sanitária. O tempo médio para que um comércio consiga se estabelecer com todas as liberações do município, atualmente, é de um ano e meio. Mas não são raros os casos em que empresários esperam mais de três anos para colecionar todos os alvarás.

A aprovação do projeto de lei complementar 1.462/2015, no início desta semana, que institui o Alvará de Funcionamento Condicionado para o exercício da atividade econômica na Capital, surge às vésperas de mais uma temporada de verão como saída para driblar a lentidão dos órgãos da prefeitura. Para isso, o município vai desvincular a exigência de habite-se para liberação de alvará e simplificar a liberação para estabelecimentos que demandam de vistoria do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

A aprovação da nova regra foi recebida com entusiasmo pelo setor empresarial e comercial da cidade. Mas desperta cautela nos organismos de fiscalização do município. As principais dúvidas pairam sobre os estabelecimentos que necessitam de liberação do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. “Já temos parte dos alvarás, Bombeiros e Vigilância já passaram, mas ainda falta alguns documentos que foram pedidos há uns três meses. Já levamos três multas, mas não podemos deixar de abrir as portas”, conta o empresário Jefferson Firmínio, sócio de um restaurante na Lagoa da Conceição.

Já Camila Hoffmann, que em abril de 2015 abriu uma loja de roupas, também na Lagoa, diz que a nova lei poderá devolver a segurança que procura para seu negócio. “No ano passado ficamos duas semanas fechados por causa da fiscalização. E olha que marcamos com o Corpo de Bombeiros para eles virem e nunca apareceram aqui. Trabalhamos com medo e incerteza. Fizemos de tudo para nos legalizar. Essa lei é mais uma chance, uma luz de consciência”, diz.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 11/11/2016.