Terrenos de marinha
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 10/10/2016)
Comissão Especial que estuda a PEC sobre extinção dos terrenos de marinha aprovou requerimento do deputado Esperidião Amin (PP) pela imediata suspensão de novas remarcações pelo SPU. O pedido foi dirigido ao Ministério do Planejamento, ao qual está vinculado o SPU. A suspensão deverá prevalecer até decisão do Congresso Nacional sobre a PEC que extingue este instituto jurídico jurássico ultrapassado.
Publicado em 11 outubro de 2016
