Lançada Minuta do Anteprojeto de Lei do Plano Diretor

Foi lançada neste domingo (16) a minuta do anteprojeto de lei do Plano Diretor Participativo para apreciação pública, com base nas Audiências Públicas e oficinas realizadas entre maio e agosto de 2016.

Cerca de duas mil demandas advindas das audiências públicas e reuniões com representantes comunitários e sociedade civil organizada foram analisadas e respondidas pela equipe técnica do IPUF, em consonância com a Floram, Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental e Procuradoria Geral do Município.

Dentre as demandas que não haviam sido respondidas a contento, encontravam-se solicitações que dependiam de análises mais profundas. À estas questões, o público poderá checar no material a ser publicado, a incorporação ou não de suas demandas.

Durante o processo de estudo das demandas, foram revisados vários materiais técnicos para embasar o trabalho realizado pela equipe do município, como o mapa de condicionantes ambientais, cálculos de densidade, entre outros.

Segundo a Superintendente do IPUF, Vanessa Pereira, foram trazidos vários conceitos para atender as questões debatidas neste último ano, como a incorporação do conselho distrital, como forma de ampliar a participação popular nos debates da cidade, a criação de áreas de interesse público para demarcação de áreas para constituição de reserva de terras para ampliação da rede de serviços públicos.

“A participação social na apreciação e na audiência pública é fundamental para que a população verifique se as demandas coletivas foram atendidas e contribua com a Prefeitura com a finalidade de promover os ajustes necessários para a conclusão do processo”, finaliza Vanessa.

O anteprojeto do Plano Diretor Participativo estará disponível para apreciação pública no site . Também estará disponível em versão impressa na sede do IPUF, na Praça Getúlio Vargas, 138 – Centro, de segunda à sexta,  das 14 às 18h.

(Prefeitura de Florianópolis, 16/10/2016)