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Com a assinatura do decreto 16.698, publicado no Diário Oficial de 5 de outubro, todos os imóveis construídos em Florianópolis deverão comprovar o cumprimento das normas de acessibilidade no processo de habite-se. O decreto, assinado pelo prefeito Cesar Souza Júnior, foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de outubro.
Assinado em 27 de setembro, o decreto regulamenta a comprovação e a certificação da acessibilidade das construções em Florianópolis, que deverá ser exigida pela SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. A comprovação deverá ser feita nos processos de habite-se das construções de uso coletivo com uma autodeclaração de imóvel acessível, representada pelo Certificado de Acessibilidade, que tem validade de cinco anos. Entre os itens certificados deverão estar o passeio das construções, as indicações de rotas acessíveis, os sanitários, as vagas de veículos, os revestimentos, inclinações e desníveis de pisos e rampas, entre outros.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 05/10/2016.
