A Comissão Especial das Terras de Marinha, presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), entregou na tarde desta terça-feira (18) ao ministro Dyogo Henrique de Oliveira, de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as recomendações do grupo que trabalha no texto final da PEC 39/2011, sobre a extinção das chamadas terras de marinha. O principal pedido é a paralisação ou abertura de novos processos demarcatórios. Amin avaliou como positivo o encontro, e afirmou que o ministro demonstrou vontade em acatar as recomendações.
Também pela manhã, a Comissão Especial promoveu a última oficina técnica antes de apresentar o texto final da PEC. O objetivo original da Proposta de Emenda à Constituição, que é a extinção das terras de marinha, deve ser o consenso da comissão, apontou Amin, afastando-se de vez a possibilidade de que as áreas fossem municipalizadas. “Abrimos um canal de diálogo. Este é o objetivo original da proposta. Não queremos a municipalização, mas sim a extinção das áreas de marinha na extensão urbana”, afirmou.
Participaram do encontro com o ministro, além do deputado, dois representantes de Florianópolis, Maikon Costa, da Associação dos Atingidos por Terrenos de Marinha do Carianos, e Ana Claudia Caldas, da Mobilização Comunitária de Florianópolis pela Extinção dos Terrenos de Marinha, que também palestraram na oficina técnica. “Existem muitos erros de demarcação e as oficinas técnicas acabaram apontando para a reconsideração da posição do relator, que era para a municipalização. Acreditamos que isso enfraquece a proposta inicial que prevê a extinção”, disse Costa.
Cenário positivo
As recomendações da Comissão Especial ao ministro do Planejamento para a suspensão da demarcação, no entanto, não significam o fim das divergências centenárias sobre os terrenos de marinha — toda área de 33 metros em relação à linha preamar de 1831, ou seja, onde estava a média do mar naquele ano. “Em suma, lá na Câmara dos Deputados começa a se delinear um cenário positivo, o que deve ser comemorado, com alguma cautela, bem como que todos devem ter consciência que pode levar ainda muito tempo e terá que enfrentar dificuldades para a aprovação final”, afirmou o advogado e militante das terras de marinha, João Manoel do Nascimento.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Florianópolis, 18/10/2016
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |