Palavra-chave: demarcação de terra

A Comissão Especial das Terras de Marinha, presidida pelo deputado federal Esperidião Amin (PP-SC), entregou na tarde desta terça-feira (18) ao ministro Dyogo Henrique de Oliveira, de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as recomendações do grupo que trabalha no texto final da PEC 39/2011, sobre a extinção das chamadas terras de marinha. O principal pedido é...