Casan deve apresentar projeto de limpeza do rio do Braz em até 10 dias

Em audiência realizada na 6ª Vara Federal de Florianópolis sobre o tratamento de esgoto no Norte da Ilha, Ministério Público Federal (MPF) e Casan encaminharam uma proposta para, após a análise de algumas medidas, chegar a um acordo sobre o rio do Braz. Representantes da empresa de saneamento se comprometeram a entregar na Floram em até 10 dias um projeto ambiental de limpeza superficial do rio que deságua na praia de Canasvieiras. Além disso, uma audiência pública deve ser realizada em até 30 dias para técnicos da Casan explicarem a moradores da região quais medidas foram tomadas para evitar um novo colapso no sistema de tratamento de esgoto, como o que o ocorreu no último verão.

Logo no começo da audiência, peritos contratados pela Justiça reafirmaram trechos do laudo concluído em maio deste ano, que indica a responsabilidade da Casan na poluição no rio do Braz, mas também que a capacidade limitada do tratamento de esgoto na região não é o único problema ambiental, citando ligações irregulares de esgoto e da rede pluvial na rede que deveria ser apenas para tratamento. Os peritos ainda lembraram que a Casan não disponibilizou todas informações pedidas para a realização do laudo técnico e que a rede atual de tratamento opera “no limite”.

O superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis da Casan, Lucas Barros Arruda, lembrou da interrupção dos extravasadores que atingiam o rio do Braz e apresentou informações sobre a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Canasvieiras, aumentando de 200 para 300 litros por segundo a capacidade de tratamento de esgoto.

— Essa ampliação vai começar a operar em dezembro. Além disso, estamos tomando outras medidas para retirar a carga dos Ingleses e do Santinho que atualmente é tratada na ETE Canasvieiras. Isso mostra o compromisso da Casan em resolver o problema de saneamento na região – afirma Lucas.

“É preciso prestar contas à população”, afirma procuradora

A Casan se ofereceu para fazer a limpeza superficial do rio do Braz. A empresa deve apresentar um projeto em até 10 dias para aprovação da Floram. A procuradora da República Analúcia Hartmann cobrou ainda uma audiência pública para a Casan explicar à população as ações feitas em um ano:

— É importante deixar claro que isto não é um acordo, apenas um encaminhamento para uma análise posterior. A limpeza e a audiência pública são formas de prestar contas aos moradores.

Outro item incluído no documento que resultou da audiência foi a cooperação da Fatma, que licenciou as instalações da Casan, com órgãos ambientais da União. O juiz Marcelo Krás Borges chegou a reclamar de uma “falta de disposição da Fatma em trabalhar em conjunto com ICMBio e Ibama”.

Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do ICMBio também participaram da audiência. Ambos questionam o impacto ambiental na Estação Ecológica Carijós dos efluentes despejados no rio Papaquara, que antes iam para o rio do Braz. A reclamação é alvo de outra ação na Justiça contra a Casan.

(Diário Catarinense, 30/09/2016)