Projeto sobre terreno da marinha de Florianópolis é debatido no Congresso Nacional
(Por Moacir Pereira, Diário Catarinense, 15/09/2016)
Projeto de emenda constitucional do deputado Esperidião Amin (PP) que extingue este esdrúxulo instituto do “terreno de marinha” foi debatida no Congresso Nacional. O ex-deputado Edison Andrino, que aprovou PEC das ilhas oceânicas, beneficiando Florianópolis, fez um forte pronunciamento favorável à extinção da propriedade da União sobre estes terrenos. Amin obteve aprovação de outro projeto (MP 732) que relatou vetando reajuste das taxas de ocupação superiores à inflação.
Publicado em 15 setembro de 2016
