Alvará de Funcionamento Condicionado do comércio é discutido em audiência pública na Capital

Desburocratizar e desvincular a atividade comercial do imóvel. Essa é a proposta do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1462/2015, que trata sobre o Alvará de Funcionamento Condicionado para o comércio de Florianópolis.

A CDL de Florianópolis e outras quatro entidades empresariais, comerciantes e população, participaram na tarde da última segunda-feira (29) da audiência pública presidida por Celso Francisco Sandrini, vereador (PMDB), na Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Para Marco dos Santos, presidente da CDL de Florianópolis, busca-se com o PLC viabilizar as atividades empresariais, na Capital. “Buscamos no legislativo que se desvincule a propriedade do imóvel com atividade produtiva, dando a oportunidade para os empresários trabalharem com segurança jurídica sem ter que pagar multas altas, como ocorre hoje”, afirmou o empresário.

Por duas horas, representantes de entidades e comerciantes contribuíram com o entendimento do projeto e a necessidade da aprovação do PLC para aumentar a economia na Capital. “Com o pedido aprovado, a Cidade ganhará mais investidores, os comerciantes poderão exercer suas atividades tranquilamente, e isso gera uma reação em cadeia: gera mais empregos e aumenta a renda da população”, contribuiu Fernando Baldissera, presidente do Sescon Grande Florianópolis.

Durante a sessão, pedidos como: “pensar no futuro da cidade”, “é um projeto feito a muitas mãos”, “buscamos contribuir com o crescimento econômico do município”, “precisamos diminuir a porcentagem de falências”, foram conclamados pelos representantes de entidades e comerciantes aos vereadores presentes.

Vereadores na Audiência

Os vereadores presentes concordaram que o projeto compactua com o crescimento da cidade, sendo favoráveis pela aprovação do PLC. “É preciso fazer alguns ajustes, mas precisamos aprovar em caráter de urgência e fazer as devidas alterações para que o projeto atenda todas as necessidades da categoria” pontuou Romeu Pompílio (PTB).

Para Edmilson Carlos Pereira Junior  (PSB), “é necessário dar oportunidade para o empresário desenvolver suas atividades e fazer a economia prosperar”, declarou.

Marcelo Fernando de Oliveira (PP) foi taxativo. “Esse projeto poderia ter sido votado sim. Eu sou favorável. A cidade precisa evoluir”, destacou.

De acordo com César Faria (PSD), as entidades e os comerciantes discutem há tempos pela desburocratização do imóvel com atividade produtiva. “Muitas pessoas estão perdendo seus empregos enquanto mantemos o projeto nesta casa parado. É necessário aprovar o quanto antes”, lamentou.

Para Sandrini, saíram diversas sugestões para o PLC neste encontro. Agora o processo segue para aprovação na comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. “Com aprovação da Lei, deixamos a matéria sob análise na primeira renovação e vamos adaptando conforme as necessidades que surgirem”, afirmou o presidente da sessão.

Entidades

O Projeto de Lei Complementar foi protocolado em 13 de outubro de 2015 pelas entidades representativas do comércio de Florianópolis. Desde então, os representantes reúnem-se incansavelmente com o poder público para viabilizar aprovação do processo, que é discuto há anos na Cidade. Fazem parte desta luta a Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis (CDL), Sescon Grande Florianópolis, Sindicato da Habitação (Secovi), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF) e Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis (Ampe Metropolitana).

(CDL, 31/08/2016)