Desburocratização do usucapião é discutida em Florianópolis

Novidade no Código de Processo Civil, a possibilidade do usucapião extrajudicial pode simplificar e desburocratizar os processos para posse de imóveis em todo o país. Em Santa Catarina o requerimento por processo desta natureza é muito comum, mas esta nova modalidade ainda é desconhecida por muitos. Por isso a Comissão de Direito Notarial da OAB/SC realiza no próximo dia 31 de agosto, a partir das 19h, uma série de palestras sobre o tema para deixar advogados e acadêmicos por dentro das novas possibilidades.

O assunto será discutido pelo juiz-corregedor do Núcleo de Serventias Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de SC, Luiz Henrique Bonatelli, e os advogados Andersson Alan Dallagnol e Dennis Martins. O problema enfrentado com proprietários de terrenos que envolvem posse é praticamente secular, não somente na Ilha de Santa Catarina, como em todo o país. Segundo o advogado Roberto Pugliese, presidente da Comissão, as dificuldades em encontrarmos soluções para imóveis adquiridos mediante pagamento, porém sem a total regularização, são às vezes intransponíveis diante da complexidade jurídica e todos os trâmites que envolvem a aquisição do usucapião de um imóvel”, afirma.

Esta novidade garante a possibilidade do usucapião mais descomplicado e rápido. “Estamos à disposição para esclarecer mais sobre esta desburocratização”, finaliza Pugliese.

(PalavraCom, 29/08/2016)