Atrasos em repasses de subsídios da prefeitura para transporte coletivo colocam tarifa social em risco

(Por Rafael Martini , Diário Catarinense, 11/08/2016)

É tenso o clima entre a prefeitura de Florianópolis e o Consórcio Fênix, que opera o sistema da Capital e alguns municípios da região. De um lado os empresários se dizem cansados com os constantes atrasos nos repasses do município referentes aos subsídios, principalmente aos usuários da tarifa social, e ingressaram na Justiça com uma ação de cobrança de R$ 9,5 milhões, referente a três meses.

Do outro, o secretário municipal da Fazenda, André Bazzo, diz que basta eles “brincarem mais um pouquinho” com a cidade para que o contrato seja revisto. – São as mesmas empresas que operam há 30 anos e sempre reclamam. Se está ruim, por que não largam? – questiona.

– A legislação federal determina que os pagamentos sejam feitos a cada 30 dias. Nós fazemos repasses quinzenais ao consórcio a cada medição do número de usuários e mesmo assim não estão satisfeitos. Bazzo admite a dívida, mas fala em torno e R$ 6 milhões, além da previsão de quitar ao menos uma parte até o fim de mês. E acrescenta:

– A maior parte das empresas instaladas em Florianópolis paga 2,5% de ISS ao município. As do transporte coletivo pagam 0,01%.

Segundo o consórcio, desde a assinatura do contrato, em abril de 2014, raras foram as vezes em que o Executivo esteve em dia com os repasses usados para subsidiar principalmente as famílias de baixa renda (até três salários mínimos) e os estudantes carentes, que têm isenção total. E neste fogo cruzado entre empresas e o governo municipal são exatamente os usuários da tarifa social que podem sofrer as maiores consequências. Alegando dificuldades financeiras para bancar custos como combustível e salários, as empresas não descartam a iminente suspensão do cartão social.

Atualmente, circulam 5 milhões de passageiros do transporte coletivo no sistema por mês. Deste total, um milhão de “passadas na catraca” são dos usuários da tarifa social, que têm desconto na tarifa ou isenção total como os estudantes de baixa renda. São 22 mil famílias cadastradas na tarifa social. O fato é que com crise financeira ou não, o sistema do transporte coletivo de Florianópolis sempre foi caro e de qualidade questionável. Some-se a isso as constantes greves-relâmpago que paralisam a cidade todos os anos e chega-se à conclusão que na disputa entre o rochedo e o mar, sobra sempre para o pobre do marisco. Aliás, alguém duvida que os ônibus novamente serão tema central das promessas de campanha como ocorreu nas últimas as eleições? A única certeza é que muito se fala, mas pouco ou quase nada muda.