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25/07/2016Justiça embarga obra em área de preservação na Costa da Lagoa, em Florianópolis
A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a paralisação imediata das obras de um imóvel situado próximo ao espelho d’água na Costa da Lagoa, em Florianópolis, por estar inserida em APP (Área de Preservação Permanente). A decisão determina ainda que sejam retirados entulhos que impedem o livre acesso à faixa de praia, e aponta omissão da prefeitura. A ré, Karoline Machado, irmã do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PHS), tem 30 dias para cumprir a decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
Ação civil pública foi proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) em Santa Catarina após o descumprimento de embargos realizados pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). No local, existia originalmente um rancho de pesca, erguido em 1989 e com 48 m². No entanto, após ser adquirido pela família do vereador, o local foi descaracterizado, dando lugar à nova construção com vista panorâmica da Lagoa da Conceição.
Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 22/07/2016
