Governador sanciona lei que obriga instalação de banheiros químicos adaptados em eventos públicos

Uma lei sancionada pelo governador Raimundo Colombo estabelece que seja obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados a pessoas com deficiência em todos os eventos públicos realizados em Santa Catarina. A medida vale para as ocasiões em que houver também a instalação dos banheiros tradicionais químicos.

Segundo o governo do Estado, o uso do banheiro adaptado será exclusivo da pessoa com deficiência e do acompanhante. A quantidade a ser instalada, por sua vez, será estabelecida de acordo com critérios de proporcionalidade, que levem em conta a natureza do evento e a estimativa de público. O número, no entanto, não deverá ser inferior a 5% do total de banheiros químicos comuns disponibilizados no local.

Leia na integra em Notícias do Dia Online, 05/07/2016.