Audiência geral apresenta bases para o Plano Diretor

A audiência pública geral do Plano Diretor de Florianópolis foi realizada na noite de segunda-feira (18), no Centro de Cultura e Eventos da UFSC, apresentando as bases do anteprojeto de lei que será enviado pelo IPUF à Câmara de Vereadores. Mais de 500 pessoas participaram do debate, apresentando também propostas individuais e coletivas para questões como mobilidade urbana, uso do solo e preservação ambiental e cultural.

Desde o começo do processo de rediscussão do projeto do Plano Diretor de 2013, determinado pela Justiça, pelo menos duas mil pessoas já participaram das audiências distritais, entregando ao IPUF mais de 800 demandas. Cerca de 500 tratando de questões como zoneamento e mobilidade urbana. Outras duas audiências distritais ainda serão realizadas, por recomendação do Ministério Público, para ampliar os debates no distrito Sede Continente e no distrito Sede Ilha. Os encontros estão marcados para os dias 1º e 4 de agosto.

Segundo a superintendente do IPUF, Vanessa Pereira, entre as inovações propostas para o anteprojeto de lei, em relação ao que foi entregue à Câmara em 2013, estão a possibilidade de se promover edificações nas áreas de marinha, a revisão dos conceitos e critérios para as AUEs (Áreas de Urbanização Especial) e a concessão de incentivos para que se garanta a manutenção e existência das áreas de preservação ambiental (APPs e APLs).

“Buscamos tratar a cidade como um todo, unificando a legislação para todos os distritos, com propostas como a preservação da paisagem natural, reforço da centralidade nos bairros, multimodalidade do transporte, além da universalização do saneamento, do ordenamento da ocupação do território e da garantia de espaços para a habitação social”, disse.

Outorga Onerosa do Direito de Construir

A proposta de 2016 para o Plano Diretor contará com novos critérios para a aplicação da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Esse instrumento, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, permite que o proprietário de um imóvel construa acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento da área, mediante a oferta de contrapartida financeira ao município, e vem se configurando em fonte de polêmica nos mais diversos pontos do País.

“A nova proposta também deve prever mecanismos de controle para a construção civil diretamente relacionados à capacidade de suporte da infraestrutura urbana instalada e projetada”, garantiu Vanessa.

A superintendente salientou que a equipe técnica do IPUF está revisando, em acordo com as propostas apresentadas pela comunidade, os mapas que demarcam as áreas de APPs, APLs e UCs (Unidades de Conservação), em acordo ainda com as legislações vigentes. Ainda serão revisados os zoneamentos urbanos, visando à adequação à realidade de usos atuais e buscando reforçar os conceitos de centralidade. O Instituto, para a entrega à Câmara, vai demarcar, também, as ACAUs (Áreas de Conflito Ambiental Urbano) localizadas em áreas de ocupação consolidada em desconformidade com a legislação ambiental e urbana.

(Prefeitura de Florianópolis, 19/07/2016)