Juiz federal afirma que ainda há possibilidade de acordo para manter beach clubs

O juiz Marcelo Adriano Micheloti, presidente da Associação de Juízes Federais em Santa Catarina (Ajufesc), afirmou que ainda há possibilidade de acordo entre as partes para evitar a demolição e manter abertos os beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis. “Sem acordo o juiz sentenciou, se tivesse havido acordo tudo estaria encaminhado, mas a sentença não impossibilita um acordo, as partes devem conversar ainda mais e procurar uma boa solução”, recomendou Micheloti durante audiência pública da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, realizada na tarde desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa. A Associação FloripAmanhã também esteve presente na audiência. A presidente da entidade, Anita Pires, ressalta que “a audiência foi muito rica com a presença de muitos segmentos organizados e também o engajamento da Alesc e Câmara de Vereadores e a proposta do Ministério Público de buscar o consenso” finaliza.

Carlos Leite, diretor do Grupo Habitasul, reconheceu que o juiz Marcelo Kras propôs um acordo. “Ele tentou de todas as maneiras um acordo desde a primeira audiência, mas a Associação de Moradores e o Ministério Público Federal (MPF) não aceitaram”, informou o diretor do grupo empresarial proprietário dos imóveis locados pelos beach clubs.

O representante do Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, Lindomar Antônio Bison, destacou a insegurança jurídica gerada pela decisão de demolir os beach clubs, confirmada em grau de recurso pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). “Eles têm alvará, não estão na ilegalidade, por isso a gente busca um acordo”, ponderou Bison.

Para o procurador do município de Florianópolis, Alessandro Balbi Abreu, não se tratam de obras clandestinas, uma vez que foram autorizadas pelos órgãos públicos. “A permanência desses estabelecimentos não afeta o entorno, é situação consolidada, se comprometesse o entorno o município tomaria outro posicionamento. A demolição não vai trazer nenhum benefício imediato ao meio ambiente e vai criar um problema social para o município”, avaliou o procurador, que sugeriu uma conversa institucional entre deputados e o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) com as chefias do MPF em Santa Catarina e do TRF-4, no Rio Grande do Sul.

Sinara Graff, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e moradora de Jurerê Internacional, também defendeu a conciliação. “Que se chegue ao consenso, sempre é possível um acordo, um ajustamento de conduta, que se deixe as vaidades e egos pessoais de lado”, cobrou Graff, que ressaltou o desemprego causado pela possível demolição. “Isso me causa angústia, será um enorme número de desempregados, muitas famílias, por isso eu vim a essa audiência pública como cidadã”, revelou a procuradora.

Juliano Nikel, empregado de um dos beach clubs afetados pela decisão da Justiça Federal, pediu a união de empresários, trabalhadores e parlamentares. “Precisamos nos unir, quem vai ficar sem trabalho somos nós e nós temos família, pagamos muitos impostos, vamos trabalhar o meio termo, senão como vamos pagar as contas de luz, água e IPTU?”, questionou o trabalhador.

O deputado Leonel Pavan (PSDB), que sugeriu a realização da audiência pública, enfatizou que a intenção do Legislativo é encontrar um caminho alternativo à demolição. “O que nós queremos é que se ache um caminho para que o estado não seja prejudicado, para que a hotelaria, a construção civil, a gastronomia, o turismo não sejam prejudicados”, pontuou Pavan, que foi muito elogiado pelo trade turístico barriga-verde pela iniciativa de abrir as portas da Assembleia para a comunidade discutir a matéria.

A deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) criticou a insegurança vivida pelos trabalhadores e empresários. “Quero me solidarizar com os funcionários, nós deveríamos estar preocupados com a geração de emprego, quando estamos discutindo o desemprego”, afirmou a parlamentar.

Encaminhamentos

Os participantes da audiência pública decidiram constituir uma comissão integrada pelos deputados estaduais da Grande Florianópolis, pelo governador do Estado e o prefeito da Capital para dialogar como o Ministério Público Federal e com o Tribunal Regional Federal da 4ª região. “Vamos pessoalmente em Porto Alegre para tentar sensibilizar o Tribunal”, prometeu Dirce Heiderscheidt.

Além disso, Pavan informou que a ata da audiência pública ficará disponível para uso da defesa jurídica dos beach clubs. “Não podemos perder nada, a concorrência no turismo é muito grande, aquilo que conquistamos precisa ser conservado”, alertou o ex-governador.

(Agência ALESC, 20/06/2016)