Defensores dos beach clubs lotam audiência pública para discutir demolições em Jurerê Internacional

Marcada para debater a decisão judicial que determinou a demolição dos beach clubs em Jurerê Internacional, uma audiência pública na Alesc acabou se transformando em um ato em defesa dos empreendimentos na tarde desta segunda-feira. Participaram entidades empresariais, organizações civis e representantes dos trabalhadores do turismo.

O público lotou as galerias do plenário da Alesc com faixas e cartazes questionando a sentença proferida no fim de maio pelo juiz federal Marcelo Krás Borges, após ação civil pública movida pela Associação de Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional (Ajin) e apoiada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ibama. O MPF afirmou que não enviou representantes para a audiência por entender que o encontro era inoportuno por se tratar de um órgão legislativo debatendo uma decisão judicial. Já a Ajin informou que não foi convidada oficialmente e que acredita não cabe debate político acerca de um tema decidido pela via judicial. A sentença determinou a demolição dos cinco postos de praia na orla do bairro (Go Sunset, 300, Donna, Café de La Musique e La Serena) até o dia 30 de junho.

A audiência pública desta segunda-feira foi um pedido do deputado estadual Leonel Pavan (PSDB), que conduziu os trabalhos por cerca de duas horas. O primeiro a discursar foi o procurador-geral do município, Alessandro Abreu. Segundo ele, a decisão “afeta o futuro da nossa cidade” e precisa ser analisada por um órgão colegiado do Judiciário antes da possível demolição.

Abreu foi seguido por Estanislau Bresolin, presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Santa Catarina (Fhoresc). O empresário chamou a decisão judicial de “absurda” e questionou o fato de um único juiz estar deliberando sobre o assunto.

— A participação aqui hoje mostra o clamor desta cidade contra esta absurda decisão. Tudo isso não sensibiliza o MPF? — questionou.

Coube ao presidente da Associação do Juízes Federais de Santa Catarina, Marcelo Adriano Michelotti, a responsabilidade de representar o Judiciário. Ele explicou que ainda é possível um acordo entre as partes na segunda instância e, ao contrapor o discurso de Bresolin, citou o juiz Sérgio Moro, que vem, monocraticamente, tomando decisões que afetam altos escalões da República.

— Não é alegria para um juiz determinar uma decisão nesses termos, mas ninguém pode alegar surpresa nesse caso, já que a ação corre há 8 anos — afirmou Michelotti.

Prefeito vai a Porto Alegre

Ao todo, foram cerca de 20 discursos, todos contrários às demolições. No fim da audiência, o procurador do município, Alessandro Abreu, informou que o prefeito Cesar Souza Junior deve ir a Porto Alegre nesta terça-feira para tentar sensibilizar os desembargadores a fim de suspender os efeitos da sentença de primeiro grau. O argumento é de que, caso haja uma reversão da decisão no futuro, nada poderá ser feito, já que a demolição já teria sido efetuada.

Para o diretor da Habitasul, Carlos Leite, o grande público presente à audiência pública mostra que existe hoje uma preocupação quanto às consequências que essa decisão pode geral para o turismo e a geração de empregos na cidade:

— O que se está reivindicando nesta audiência pública é mais prazo antes da demolição. Para continuar a discussão de fato da matéria. Se fosse um caso criminal, estaria se condenando o réu à morte antes que o último recurso pudesse ter sido esgotado.

Outra entidade que se posicionou contra a sentença foi a Associação de Moradores e Escola de Samba Imperadores de Jurerê. O representante Douglas Ferreira informou que haverá um abraço solidário aos beach clubs no próximo domingo e que os moradores estão preocupados com as demolições.

— A decisão é radical. Pode causar um dano irreparável para os empresários e para a comunidade — disse Ferreira.

Baque para o turismo

Cotado para assumir o Ministério do Turismo após a demissão de Henrique Eduardo Alves, o ex-presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, afirma que a decisão traz um baque enorme para o setor na Capital. Ele lembra ainda os problemas para a criação de novas marinas na cidade e reclama de um excesso de intervenções dos órgãos federais.

— Somos praticamente uma cidade sob intervenção. Não se deveria mexer em uma coisa que já está funcionando. Essa decisão simboliza uma inversão de prioridades — diz.

(Diário Catarinense, 20/06/2016)