Comunidade do Abraão luta para implantação de parque na região

A Câmara Municipal de Florianópolis realizou na noite desta quinta-feira, 16 de junho, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Audiência Pública para debater a implantação do Parque do Abraão, em atendimento a requerimento do vereador Pedro de Assis Silvestre (PP).

O Parque do Abraão é uma antiga reivindicação da comunidade e é resultado de um Termo de Compromisso entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a Construtora Cyrela, que deveria executar a obra em compensação à construção de um empreendimento na região.

A representante do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Elisa Beck, apresentou o projeto do Parque que em uma área de 20 mil m² vai contemplar praça de skate, campo de futebol, ciclovia, quadra, parque infantil, horta, bicicletário, área para cães, pista de caminhada, entre outros.

Segundo Elisa Beck do IPUF, o projeto encontra-se em avaliação pela Fatma. Depois precisa ser apresentado para o Ministério Público Federal para então ser elaborado o projeto executivo, concessão de licenças e implantação efetiva do projeto.

O vereador Pedrão anunciou para a comunidade a avaliação do projeto pela Fatma que deu parecer favorável à execução da obra, ressaltando apenas cuidados com relação à preservação das áreas ambientais. O projeto precisa passar pelo MPF porque há faixa de marinha no espaço previsto para o Parque. Desta forma, é necessária autorização do órgão da União para incorporar a área aos limites do Parque. De acordo com o vereador Pedrão, uma reunião será agendada com o órgão para garantir a autorização.

A Construtota Cyrela não mandou representantes na audiência pública, mas por meio de ofício encaminhado ao vereador Pedrão garantiu que aguarda a conclusão das etapas de autorização e concessão de licenças para que a obra seja iniciada. Assegurou ainda que quatro apartamentos estão reservados para custear o valor do Parque.

No entanto, há outros entraves que precisam ser superados para a execução da obra. No local, moram oito famílias que estão em áreas do Município e da União. A representante da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, Rita de Cássia Dutra, admitiu que ainda não há uma definição sobre o futuro dos moradores e nem ao menos ação judicial para a desapropriação e indenização das famílias.

A ex-vereadora Beatriz Cardoso enfatizou que quem deve ser responsável pela indenização é a empresa Cyrela que se comprometeu a construir o Parque. E questionou: “de quem é a responsabilidade de fazer cumprir este acordo? É do Poder Público que permitiu fazer esse prédio ali”, concluiu.

Um dos moradores da área onde está previsto o Parque, Fabrício Santos, destacou que as famílias não são contrárias ao projeto, mas que não vai desistir do local sem a garantia de outra moradia digna para viver. “Sugiro que a Prefeitura ceda o terreno e a Cyrela, que tem o dinheiro, construa as residências”.

Outro impasse é a área total do Parque. Segundo vários moradores que se manifestaram durante o encontro, a Cyrela prometeu que o  teria cerca de 50 mil m², mas o projeto apresentado pelo IPUF prevê apenas 20 mil m². “A Cyrela pode avançar e o Parque tem que encolher?” indagou o morador Álvaro Paes.

“Em março de 2013 nós detectamos que havia um empreendimento em andamento na região que causaria um grande impacto na região. O Município procurou a Cyrela para que fosse feito um processo de compensação e verificou-se a necessidade de uma área de lazer. Mas, na época não tinha um levantamento preciso do que era área do Município e da União. Por isso, estimamos uma área em torno de 50 mil m², mas hoje sabemos que a área que pertence ao Município é de 20 mil m²”, respondeu o arquiteto do IPUF, Dásio Ribeiro.

A representante do IPUF explicou também que se houver autorização do Ministério Público Federal é possível aumentar a área do Parque, integrando toda a orla. “Atualmente esta conexão é precária. Mas o início do Parque fomenta que essa conexão seja realizada”, garantiu.

A precariedade do local foi ressaltada, na sequência, pela moradora Simone Martins. “Moro de frente ali para a área e a gente vê direto pessoas jogando lixo, colocando fogo, usando drogas. É uma área perigosa”. O Major Dutra, da Polícia Militar, assegurou que vai intensificar as rondas na região e que é possível verificar junto à Secretaria do Estado de Segurança Pública a instalação de câmeras de vigilância no local.

Ao fim do encontro ficaram definidos como encaminhamentos:

– realização de nova audiência pública;

– formação de Comissão para analisar e cobrar a execução da obra.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 16/06/2016)