A queda dos beachs clubs trará um prejuízo irreparável para o Estado

(Por Moacir Pereira,  Diário Catarinense, 20/06/2016)

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, lotando totalmente o plenário e as galerias do Palácio Barriga Verde, fez um apelo veemente à Justiça Federal e uma advertência às autoridades ligadas ao turismo. Se for cumprida a sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis, determinando a demolição dos beachs clubs, os prejuízos serão irrecuperáveis não apenas para as praias do norte da Ilha de Santa Catarina, que perderão sua principal referência de qualidade, mas para a imagem do turismo de Florianópolis e de todo o Estado. Além da insegurança jurídica que será dramaticamente ampliada com a concretização da decisão judicial. Nenhum empreendedor terá confiança e coragem para investir em Santa Catarina.

Dezenas de oradores se sucederam na tribuna. Foram duas as vertentes: a primeira, defendendo um acordo entre o Ministério Público Federal e os proprietários dos empreendimentos turísticos; a segunda, apelando ao Judiciário pelo bom senso e pelo respeito à situação consolidada em Jurerê Internacional e nas principais praias da Capital.

A questão de Jurerê virou símbolo da forte reação das entidades do turismo, das autoridades e dos representantes na Assembleia. Se a demolição acontecer, mais de 2 mil propriedades – bares, hotéis, residências, restaurantes etc. – poderão ter o mesmo fim. Estas áreas estão consolidadas há anos, algumas delas há décadas, e sua demolição arrebentaria com o turismo em Florianópolis, uma das principais fontes de receita da cidade.

Para agravar a situação, segundo advogados, deputados e vereadores, o precedente poderia se alastrar por todo o litoral catarinense. E neste caso com consequências catastróficas para o turismo, uma vez que existem centenas de hotéis, restaurantes, agências de viagens, prestadores de serviço e bares que seriam eliminados do mapa.

O julgamento do recurso está previsto para esta terça-feira no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.