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25/05/2016Justiça manda demolir ‘beach clubs’ de Jurerê Internacional, em Florianópolis
A Justiça Federal em Santa Catarina determinou a demolição, desocupação e retirada de entulhos de “beach clubs” da badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges estipulou multas que vão de R$ 100 mil a R$ 10 milhões aos estabelecimentos. Ele também anulou todas as licenças, alvarás, autorizações e permissões emitidos aos “beach clubs”. Cabe recurso à decisão de primeira instância.
“Beach clubs” é o nome dado a bares instalados na praia de Santa Catarina, uma das mais movimentadas da cidade. A medida, adotada porque esses estabelecimentos utilizam áreas de uso comum, deverá ser cumprida num prazo de 30 dias após a intimação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
O litígio no local teve início em 2008, quando moradores entraram com ação judicial contra os estabelecimentos por causa do barulho. A ação civil pública pedindo a retirada dos bares foi movida pela União, pela Associação dos Proprietários e Moradores de Jurerê Internacional -condomínio residencial e resort localizado no norte da ilha-, pelo Ibama e pelo Ministério Público Federal.
No final de 2015 e no começo deste ano, a Justiça já havia decidido em caráter liminar proibir a instalação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e qualquer atividade dos bares nas areias.
“Como a ocupação foi realizada sem a existência de licença ambiental válida, é totalmente ilegal, gerando o dever de indenizar por cada ano que o meio ambiente foi prejudicado, impedindo-se a regeneração da vegetação nativa protegida pelo Código Florestal”, escreveu o magistrado na sentença.
O juiz determinou ainda a recuperação das “áreas de marinha e de preservação permanentes, caracterizadas por vegetação de restinga, mediante a apresentação de um projeto de recuperação de área degradada, a ser submetido ao crivo do Ibama”.
OUTRO LADO
Os estabelecimentos pertencem ao Jurerê Open Shopping, que anunciou que irá recorrer da sentença. “Me parece desarrazoada [não racional] a medida, além do que nós estamos falando de um empreendimento totalmente licenciado há anos, décadas atrás. A perícia atesta que houve todas as licenças”, afirma o advogado Rafael de Assis Horn, que defende o empreendimento.
