Guerra às construções ilegais será endurecida

(Por Carlos Damião,  Notícias do Dia Online, 03/05/2016)
Recebi do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Rosa, os seguintes esclarecimentos sobre nota publicada na segunda, 2, a propósito de construções ilegais em Florianópolis: “Os bairros mencionados na nota (Campeche, Ingleses e Santinho) realmente apresentam graves problemas, consequência da ocupação irregular que ocorre há décadas nessas localidades, inclusive com omissão do setor público e conivência de diversos agentes. Incluiria aí o Rio Vermelho e a Vargem Grande, casos onde não conseguimos uma atuação condizente com a expectativa da sociedade. Após anos de omissão, entretanto, vejo que as ações recentes apontam em uma direção que estabelece resposta à altura daqueles que se acostumaram ao desrespeito à lei, quais sejam:
. Um novo Plano Diretor Municipal que, em que pese os necessários aprofundamentos, estabeleceu mais flexibilidade aos usos, reconhecendo o pequeno comércio como aspecto relevante da criação dos centros de bairro.
. A reedição da lei de legalização, que permite uma série de concessões à quem busca a legalidade.
. A criação de um novo canal de comunicação com a população (o 156) produzindo mais eficiência e agilidade no atendimento às denúncias”.
Mais fiscais
Completa o secretário Marcelo Rosa:
“. Um novo concurso público para fiscais, já realizado, com chamamento previsto para o próximo ano.
. A revisão do Código de Obras Municipal, hoje em desenvolvimento pela equipe técnica da Prefeitura, que certamente endurecerá a atuação dos fiscais.
Todas essas ações compõem uma estratégia única: de endurecer a fiscalização, abrir uma porta a quem busca a legalidade, e conscientizar a população da importância da legislação urbana, que atua, em última instância, em prol da própria sociedade”.