Projeto de lei na Câmara de Florianópolis prevê regulamentar aplicativos como o Uber

Projeto de lei apresentado pelo vereador Edmilson Pereira, o Ed (PSB), prevê regulamentar em Florianópolis aplicativos que permitem aos cidadãos contratar serviços de transporte individual de passageiros via online, algo semelhante ao Uber, aplicativo que liga pessoas a “motoristas particulares”, fazendo o mesmo serviço de um táxi. O projeto, que em momento algum cita o Uber e abre a opção para que outras empresas de tecnologia – inclusive da cidade – desenvolvam aplicativos com esse intuito, ainda está sem numeração, pois foi apresentado na segunda-feira. Se for considerado constitucional pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores da Capital, terá que passar por três comissões antes de sua aprovação ser votada pelos parlamentares.

Em sua justificativa para o projeto de lei, o vereador Ed classifica possíveis empresas interessadas como PRC (Provedor de Rede de Compartilhamento), que forneceriam conjunto de funcionalidades acessível por meio de terminal conectado à internet, que organizaria e operaria o contato entre ofertantes e demandantes do compartilhamento.

“A gente quer regulamentar o serviço em Florianópolis, não apenas o Uber, mas qualquer outra empresa que deseje criar um aplicativo. A partir do momento que você chamar um veículo cadastrado naquela plataforma, que vai cobrar de acordo com o translado do GPS do aplicativo e gerar a cobrança via cartão de crédito, sem manusear dinheiro, é considerada uma empresa apta a atuar no mercado”, disse Ed.

Os veículos que fariam o serviço teriam a chancela da empresa que os criou, mas seriam propriedade dos particulares que fariam as corridas. Ed cita a segurança como outra característica do novo serviço, já que os trajetos a serem percorridos são previamente estipulados e traçados em mapas digitais.

Ele lembra que contratar o serviço online é mais “prático”, pois não há necessidade de se criarem pontos de embarque nas ruas, o que “significa menos espaço público ocupado por carros”.

“A gente está regulamentando uma forma de transporte compartilhado, privado, para trabalhar paralelamente ao táxi. Os táxis vão seguir trabalhando, e se alguém tiver interesse em chamar o Uber para participar das discussões, não sou eu que farei. Isso deve ficar a cargo do executivo e do legislativo, enquanto poderes”, observou Ed.

Taxistas reprovam o projeto, usuários de táxi são simpáticos à ideia

Entre os taxistas, a ideia de um novo serviço de transporte de passageiros na cidade é recebida com indignação. A reportagem conversou com três deles e todos se mostraram contrários à iniciativa. Expõe, entre outros argumentos, que é “difícil” trabalhar “no táxi” na Capital atualmente, principalmente depois de encerrado o processo licitatório que abriu e colocou nas ruas 210 novas vagas de taxistas, que fez o número de permissionários saltar de 471 para 681.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 12/04/2016