Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados tem representantes da FloripAmanhã

Foram empossadas, na quarta-feira (09/03), as quatro entidades civis que passarão a compor o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante o biênio 2016/2018. As novas integrantes são: FloripaAmanhã (Florianópolis), Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Observatório Social de Imbituba (Imbituba) e Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade – Casa de Apoio Liberdade (São José). Representando a FloripAmanhã, tomou posse o conselheiro José Luis Netto Menezes, e como suplente Márcia Teschner.

A assinatura do Termo de Posse ocorreu na reunião mensal do Conselho Gestor, na sede da Procuradoria-Geral do Ministério Público, em Florianópolis. A escolha das entidades ocorreu por meio de sorteio, no qual participaram 15 Organizações não Governamentais (ONGs). As novas integrantes passam a analisar e deliberar os processos trazidos à pauta nas reuniões mensais do FRBL a partir do próximo encontro.

Para o representante titular do Instituto Ekko Brasil, Fernando Diehl, “a participação significa a representatividade da instituição em desempenhar seu papel e é uma honra ser uma das escolhidas. Agora, esperamos contribuir com aqueles temas que temos maior capacidade para opinar”, afirma.

Com esta nova representação, a FloripAmanhã soma 14 participações em Conselhos e Fóruns, como o GIRS –  Grupo Interinstitucional para Gestão de Resíduos Sólidos de Florianópolis, Conselho Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Inovação, Comitê de Desenvolvimento da região Metropolitana da Grande Florianópolis (CODERF), COMDES – Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis, Fórum de Turismo de Florianópolis – FORTUR e outros. Veja a relação completa.

FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais em face de danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade.

O FRBL é administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor, presidido por um Procurador de Justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza uma reunião mensal na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, para analisar projetos que buscam financiamento com recursos do Fundo.

O critério de seleção seguido pelos Conselheiros considera projetos que tenham por objetivo:
1. a recuperação do meio ambiente;
2. a prevenção, principalmente pela educação ambiental;
3. a defesa do consumidor;
4. a cidadania;
5. a proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público; ou qualquer outro que atenda ao interesse difuso ou coletivo (aqueles que abrangem um número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato ou finalidade).

Próximo encontro

A reunião mensal do Conselho Gestor referente ao mês de abril ocorre no dia 13. Esta será a primeira com participação dos novos integrantes das entidades civis. “É uma satisfação colaborar para garantir a transparência do uso dos recursos que ressarcem a coletividade e vamos nos esforçar para manter o padrão de comprometimento do trabalho”, declara o titular do Observatório Social de Imbituba (OSIMB), Ronaldo Ferreira.

Saiba mais sobre o FRBL no site do MPSC.