Valor de captação da Lei Rouanet para Ponte Hercílio Luz é reduzido em R$ 39,7 milhões

A maior verba para captação da história da Lei Rouanet, destinada desde 2011 para a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, tornou-se menos da metade do valor inicial. No final de janeiro, o Ministério da Cultura, em publicação no Diário Oficial da União, diminuiu o valor disponível para o governo do Santa Catarina captar. Os R$ 64,5 milhões iniciais festejados pelo Estado caíram para R$ 24,7 milhões, uma redução de R$ 39,7 milhões.

A justificativa do governo federal é que o reajuste foi solicitado pela própria proponente do processo, que é a Fundação Catarinense de Cultura (FCC). A entidade catarinense, entretanto, afirma que o projeto de captação Ponte Segura, nome dado à etapa atual da obra, precisou ser renovado no fim de 2015. Por isso, a FCC informou ao ministério os serviços que já haviam sido feitos nesta fase. E, conforme a entidade, R$ 39,7 milhões aplicados foram dos recursos próprios do Estado. Por isso a redução no mesmo valor do antes disponível pela Lei Rouanet.

— Cada centavo é importante, principalmente levando em consideração a importância da obra, seria imprudência dizer que não — afirmou o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, para depois admitir que não sabia detalhes da redução do valor para captação.

Os valores da Lei Rouanet não são valores concretos, ou seja, o governo precisa captar os recursos através de pessoas físicas ou jurídicas. A União abre mão desses impostos para que sejam aplicados em projetos culturais. Mesmo que o convênio para a Hercílio Luz esteja em vigor há quatro anos, Santa Catarina conseguiu apenas R$ 3,4 milhões pela parceria.

Nas últimas manifestações detalhadas sobre a obra, o governo catarinense demonstrava que contava com o valor total disponível pela Lei Rouanet. O dinheiro pode ser ainda mais importante a partir de abril, quando o governo do Estado pretende assinar o último contrato para a etapa mais complexa da obra. A previsão inicial aponta que ela vá custar R$ 261 milhões para os cofres do governo.

Até o final do ano passado, havia R$ 173 milhões disponíveis, sendo R$ 109 milhões do convênio assinado com o BNDES em 2013 e R$ 64,5 milhões aprovados via Lei Rouanet. Agora, o valor será menor. O governador Raimundo Colombo pretende bancar o restante da obra com recursos próprios, do programa Pacto Por Santa Catarina.

Até o fim deste mês devem ser finalizados os estudos jurídicos da contratação da empresa portuguesa Empa, que faz a atual fase da obra, para o último contrato. Depois, Colombo pretende encaminhar a proposta para os órgãos controladores, que vão avaliar a intenção do Estado em fazer a contratação emergencial e sem licitação.

Atual fase da obra será concluída em abril

Na atual etapa da reforma da Ponte Hercílio Luz, os técnicos da Empa instalam treliças na sustentação da estrutura. Os metais são peças de aproximadamente 80 toneladas, com 30 metros de comprimento e seis de altura. Elas ficam entre a base instalada na água e o vão central. Depois que todas as treliças forem colocadas, macacos hidráluicos vão ser instalados para içar o vão central.

Neste momento, está sendo concluída a colocação da terceira treliça. Ainda em fevereiro inicia-se o processo de instalação da terceira, e a quarta ficará para março. O contrato emergencial de seis meses com a Empa vai até bril. O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, garante que o prazo será cumprido.

Depois de concluída essa etapa, o governo deve assinar o novo contrato para a reforma da ponte. O próximo processo é considerado o mais complexo da obra, porque é quando o vão central será levantado para que os técnicos possam mexer efetivamente na estrutura, trocando as barras de olhal e reformando o restante da ponte. A previsão inicial é que a obra seja concluída em 2018. Agostini, porém, disse que somente será possível determinar uma data a partir da assinatura do novo contrato.

(Diário Catarinense, 12/02/2016)