Ministério Público Federal pede desobstrução imediata da foz do rio do Brás

O MPF-SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) ajuizou na tarde desta quinta-feira (14) ação de atentado contra a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) para imediata desobstrução da foz do rio do Brás, em Canasvieiras, Norte da Ilha. Segundo o documento, o fechamento da boca da barra mascara o problema de poluição, pode provocar contaminação de outras praias do entorno e altera o local que já é objeto de ação civil pública do MPF desde agosto de 2014.

Paralelamente, o MPF requisitou abertura de inquérito policial por fraude processual, conforme artigo 347 do Código Penal. Além disso, como a obstrução da foz do rio do Brás e a consequente transferência dos efluentes para o leito do Papaquara poderão afetar a Reserva Ecológica de Carijós, a mesma requisição de inquérito à Polícia Federal pede também apuração de crimes ambientais (Lei nº 9.605, artigos 40, 40-A, § 1º e 54).

A ação proposta pelo procurador da República em exercício João Marques Brandão Neto é resultado de reunião com lideranças comunitárias de Ratones, Daniela e Jurerê, preocupados com o desvio dos efluentes para o rio Papaquara para Carijós.

O MPF requer também que sejam produzidas provas documentais com base em matérias jornalísticas, vistoria judicial e relatos de testemunhas, a condenação da Casan e o estabelecimento de multa diária.

Em 2014, outra ação exigiu que a empresa solucionasse o extravasamento de esgoto na estação de tratamento de Canasvieiras, dotando o sistema dos equipamentos necessários, regularizando os danos ao meio ambiente e o licenciamento ambiental de operação.

A Casan deveria, também, apresentar cronograma de ações para a despoluição completa da faixa de praia e do mar naquela localidade, inclusive no rio do Brás.

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 14/01/2016